Portaria disciplina plantões no IML e Criminalística

Portaria da Coordenadoria Geral de Perícias publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira disciplina os plantões e permutas no Instituto de Criminalista e Instituto Médico Legal.

Pela portaria, os plantões devem ser presenciais, de acordo com as escalas estabelecidas, devendo os plantonistas permanecer na sede do respectivo Instituto. O profissional só pode se ausentar para atendimento de exames periciais ou outro procedimento de sua atribuição, mediante requisição da autoridade competente ou a serviço, por determinação expressa do Diretor ou do seu substituto legal ou ainda, para as refeições.

O deslocamento com as viaturas oficiais será somente a serviço

e os lançamentos devem ser efetuados na planilha de controle, imediatamente após o uso e é preciso especificar a data, hora, tipo de ocorrência e nome do condutor, dentre outros itens obrigatórios.

As escalas de Plantões deverão ser encaminhadas por parte

da Direção dos Institutos ao Gabinete da Coordenadoria-geral de Perícias, para conhecimento e publicação, no máximo, até o dia 27 do mês anterior à vigência.

O requerimento de permuta a ser pleiteada pelos plantonistas

interessados, deverá ser protocolizado junto à Direção do respectivo Instituto, com o mínimo de 48 horas de antecedência, e após autorização, as alterações deverão ser inseridas e a respectiva escala, novamente encaminhada para conhecimento por parte

da Coordenadoria.