Prefeituras podem informar dados do Bolsa Família até dia 31
Municípios que não fizerem o procedimento podem ter benefício cortado
Dia 31 de dezembro é o prazo final para que todas as cidades brasileiras registrem os dados sobre a saúde dos beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Conforme o MDS, o acompanhamento de condicionalidade do programa Bolsa Família, do segundo semestre deste ano, no Estado de Mato Grosso do Sul tem 17.643 famílias cadastradas.
O acompanhamento das ações de saúde é tarefa dos municípios, assim como o monitoramento da frequência escolar de alunos beneficiados pelo Bolsa Família. Manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola são as chamadas condicionalidades, exigências a serem cumpridas pelas famílias que recebem a transferência de renda do Programa. No âmbito das condicionalidades, cabe ao município assegurar a oferta desses serviços a todas as famílias e realizar o acompanhamento e o registro nos respectivos sistemas.
O acompanhamento das condicionalidades de saúde é semestral. Para fazer o registro, as secretarias municipais de saúde devem inserir as informações referentes ao segundo semestre de 2010 no Sistema Bolsa Família na Saúde, disponível no endereço http://bolsafamilia.datasus.gov.br, do Ministério da Saúde, parceiro na gestão do programa de transferência de renda do MDS.
Todas as famílias precisam vacinar os filhos de até 7 anos e fazer acompanhamento do crescimento infantil e vigilância nutricional das crianças (peso e altura) e do pré-natal para as mulheres (em idade fértil, de 14 a 44 anos).
