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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

17/05/2011 14:35

Presidentes de Tribunais reclamam de medida do CNJ sobre expediente

Marta Ferreira

Os presidentes dos Tribunais de Justiça protestaram ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a resolução que determinou horário mínimo de atendimento das 9h às 18h. A decisão foi tomada após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul reclamar ao Conselho da concentração do expediente no Judiciário estadual no período da tarde, adotada em setembro do ano passado, sob a justificativa de necessidade de economia.

O protesto dos presidentes de tribunais está no documento final do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Salvador, em que os dirigentes manifestaram “preocupação com as intervenções” do CNJ, consideradas por eles “atentatórias à autonomia dos tribunais estaduais”.

Além da Justiça Estadual, a resolução do Conselho Nacional deJustiça também vai mudar o horário na Justiça do Trabalho, que hoje funciona em meio período, assim como a Justiça Eleitoral. A Justiça Federal já funciona em período integral. O prazo para os tribunais se adaptarem vence no fim de junho.

Além da regra sobre o horário, a reclamação dos tribunais também atinge a tentativa do Conselho de disciplinar os valores das custas judiciais.

Para entender a polêmica - A polêmica sobre o horário da Justiça em Mato Grosso do Sul já motivou até ação no STF(Supremo Tribunal Federal), movida pelo conselho federal da OAB a pedido da seção estadual.

O STF não julgou ainda o pedido para da Ordem para derrubar a medida do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que altera o horário seja derrubada.

O presidente da OAB no Estado, Leonardo Duarte, disse que se a decisão do CNJ for cumprida, a ação perde o objeto.

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Eu não reclamaria com o salário que esse Senhores recebem. Essse pressão é tipo olha estou reclamando, mais não precisa mudar nada. Afinal temos que justificar o salário que ganhamos.

Esse Brasil, realmente, é uma piada.
 
Raphael Domingos Cavalari Barbosa em 18/05/2011 07:56:45
essa OAB.. deveria se preocupar com os altos salarios de varias categorias dentro do tjms, que ai sim esta contra todos os valores do ser humano, uns ganham absurdos a mais, o restante da populaçao ganha o minimo para sua sobrevivencia, deveriam em estarem preocupados em fiscalizar os absurdos que acontecem com a politica do governo, ah , sim.... quem determina o que tem que fazer e o proprio governo de ms..... ah... deixa o barco afundar.... talves aparece um dia pessoas serias que realmente ame este estado e nao aventureiros e ditadores.....o povo tem que acordar.......rapido......
 
rosemar da rocha ferreira em 18/05/2011 07:31:49
Só podem estar pensando que o dinheiro dos contribuintes foi achado no lixo.
 
Amilton Almeida em 18/05/2011 07:04:53
Existem pelo menos duas intervenções consideradas atentatórias contra o TJMS (e demais, porque não?): uma diz respeito aos cargos comissionados e outra com relação ao auxílio-moradia. Além disso, ainda incomodou com aquela história de acumulo de patrimônio incompatível com a função de desembargador (aqui, alí e acolá).

Pacere que o horário anterior, que perdurou por muitos anos, não incomodou ninguém. Sequer à folha de pagamento dos servidores.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça teem razão em reclamar. Se você, leitor, estivesse no lugar deles não reclamaria?
 
Carlos Alberto de Oliveira Braga em 17/05/2011 03:43:46
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