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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

24/08/2010 18:33

PRF flagra 16 nordestinos em condição de miséria em MS

Redação

Operação conjunta do MPT (Ministério Público do Trabalho), Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul e PRF (Polícia Rodoviária Federal) descobriu 16 trabalhadores nordestinos e um adolescente de Campo Grande, vivendo em condições subumanas na fazenda 3R, em Figueirão (226 km de Campo Grande).

De acordo com o MPT, os trabalhadores vieram de estados como Maranhão, Piauí e Pernambuco. Eles foram localizados entre os dias 18 e 19 de agosto, por meio de denúncia anônima recebida pela PRF.

Os nordestinos e o adolescente de 16 anos foram encontrados limpando o pasto, em condições de miséria. Eles estavam sem receber salários há mais de três meses, mesmo cumprindo rotina diária que começava às 4h30 e terminava só às 17h. O MPT também constatou que nenhum deles possuía contrato de trabalho.

Na fazenda, que tem mais de 10 mil hectares de área, os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona preta e dormiam em camas improvisadas. Sem poder contar com banheiros e eletricidade, eles se encontravam em condições inadequadas.

A água para beber e tomar banho era conseguida pelos trabalhadores em uma bica da represa em que o gado bebia água.

Veneno - Odracir Juares Hecht, procurador do Trabalho, participou da operação e denunciou que a constatação mais grave feita por ele na fazenda foi de que os trabalhadores cotidianamente aplicavam veneno em diversos locais sem utilizar equipamentos de proteção individual, fornecidos gratuitamente como determina a legislação.

Para "prender" os trabalhadores na fazenda e não pagar salários, o empregador utilizava o chamado "truck system", no qual os empregados são mantidos no trabalho por causa de dívidas contraídas ao adquirir produtos do próprio patrão. Por isso ele vendia aos funcionários diversas mercadorias, como botinas, colchões, cobertores e mantimentos cobrados pelo dobro do preço normal.

O caderno de anotações das dívidas dos trabalhadores foi apreendido pelo MPT como prova da irregularidade. Entre os trabalhadores que não estavam registrados, seis deles não possuíam bem mesmo a carteira de trabalho.

Carteiras de Trabalho - Para resolver a situação de exploração trabalhista, o MPT solicitou apoio à Superintendência Regional do Trabalho, que enviou um servidor até Camapuã para providenciar a confecção das carteiras.

Depois do registro dos contratos na carteira de trabalho, foi feita a rescisão indireta, que ocorre quando o empregador comete falta grave ao descumprir suas obrigações trabalhistas. A negociação para pagamento dos valores devidos aos empregados foi feita com o gerente da fazenda, na Promotoria de Justiça de Camapuã, que cedeu o espaço para a reunião.

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado no sentido de regularizar o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias. O valor total do termo é R$ 124.848,72, sendo R$ 34,2 mil do dano moral individual pago diretamente aos trabalhadores.

Para retorno às cidades de origem, os trabalhadores receberam verbas para as despesas com a viagem e alimentação. A fazenda arcou com todos os valores pagos aos funcionários.

A fazenda também se comprometeu, por meio da assinatura do TAC, ao pagamento de R$ 15 mil em danos morais coletivos, que serão destinados à Sociedade de Proteção aos Idosos, Associação Beneficente e Casa de Amparo a Criança Menino Jesus, todas em Camapuã, além da Apae (Associação de Pais e Amigos de Crianças Excepcionais) de Alcinópolis em equipamentos médicos e móveis.

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