Procuradores da Capital querem salário próximo ao teto do TJ/MS

Durante reunião do conselho da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), nesta sexta-feira (6), os procuradores jurídicos da Prefeitura de Campo Grande conseguiram aprovar recomendação para seus salários possam chegar ao teto pago aos desembargadores do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na prática, caso o reajuste ocorra pode alcançar 53% de aumento, passando dos atuais R$ 15,8 mil para R$ 24,1 mil.

Para o procurador do município, Nilton Kiyoshi, o fundamento legal para a alteração tem por base o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. Ele explica que a lei “permite aos procuradores de Campo Grande ter como referência os subsídios dos desembargadores do TJ/MS”. Atualmente, os vencimentos tem o mesmo valor do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Já o procurador Valdecir Balbino observa que o teto do STF (Superior Tribunal Federal) hoje é de R$ 28 mil e o da prefeitura de R$ 15,8 mil. Já os desembargadores do TJ/MS recebem R$ 24.117,72.

O conselheiro da OAB, José Belga Trad, reforça a solicitação por não ver “razão para se excluir os procuradores municipais desse artigo da Constituição”. Ele também ressalta que “caso a prefeitura não siga a recomendação da OAB, a Ordem poderá entrar com as medidas judiciais cabíveis”.

Matéria corrigida e ampliada às 13:40.