Projeto de Lei exige air bags em todos os carros novos

Projeto de Lei do Senado que tramita na Câmara Federal obriga a instalação de air bags em todos os automóveis novos. A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e deve ir á votação no plenário na próxima semana.

O projeto determina que o equipamento deverá ser progressivamente incorporado aos veículos novos a partir do primeiro ano depois de o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definir as especificações técnicas e o cronograma de implantação.

A partir do quinto ano após a definição das especificações, a exigência será válida para os automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados.

A exigência não será feita para os veículos destinados à exportação. A maioria deles já sai do Brasil com o equipamento de segurança.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que são equipamentos obrigatórios para os veículos o cinto de segurança, o encosto de cabeça, o dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, entre outros dispositivos específicos para alguns tipos de veículos.