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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

27/10/2009 17:01

Projeto pode limitar passe estudante somente a carentes

Redação

Minuta de projeto de lei prevê limitação do passe do estudante, que beneficia cerca de 60 mil alunos na Capital, apenas para os comprovadamente carentes. O corte poderá atingir escolas particulares e, inclusive, escolas públicas de famílias com renda superior a três salários mínimos (R$ 1.395).

A proposta foi encaminhada pela comissão especial, integrada por representantes do MPE (Ministério Público Estadual), da Câmara Municipal e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), ao prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Como o objetivo é adequar-se à lei, que exige a redução do percentual de gratuidade de 17% para 9%, a medida deverá causar muita polêmica.

A principal é a que exclui estudantes com condições de pagar o passe do estudante. Só será contemplado aluno com bolsa integral de escolas particulares. Quem estuda em escola pública, deverá comprovar que a família tem renda inferior a três salários mínimos ou é contemplada pela tarifa social de energia.

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