Protesto de agentes coloca Força Nacional para agir em presídios

Protesto de agentes penitenciários colocou a Força Nacional de Segurança Pública de prontidão para agir nos presídios federais de segurança máxima do país. Os servidores decidiram entregar cargos de chefia e não fazer escoltas em dias de folga como protesto por melhores condições de trabalho. Caso a paralisação coloque o sistema prisional em situação vulnerável os oficiais da União devem ser encaminhados para reforçar o efetivo.

Ainda segundo reportagem do jornal O Globo, ordens de serviço expedidas na tarde de sexta-feira (6) pelo Comando do Batalhão de Pronta Resposta da Força Nacional, a que o jornal teve acesso, regulam a ida de 75 homens aos presídios federais de Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS). As outras duas unidades ficam em Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). As penitenciárias federais abrigam detentos de alta periculosidade, dentre líderes de facções criminosas – como PCC e Comando Vermelho - e integrantes de milícias. 

Questionado sobre o teor e o motivo das ordens de serviço emitidas, Ministério Extraordinário da Segurança Pública não deu esclarecimentos, mas destacou que "a Força Nacional de Segurança Pública mantém equipes preparadas para eventuais necessidades em qualquer ponto do país" e ressaltou que "não houve ordem superior para envio de equipes a unidades do Sistema Penitenciário Federal".

Ainda de acordo com o ministério, "a direção do Departamento Penitenciário Nacional tem acompanhado a questão e não há notícia que as atividades regulares não estejam sendo realizadas" nas penitenciárias.

Paralisação

Ao Globo o Presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal de Campo Grande, Gentil Nei Espírito Santo da Silva confirmou que o movimento de entrega dos cargos de "chefia informal" ocorre nas quatro penitenciárias desde sexta-feira. Isso porque, segundo ele, era o último dia que o governo teria, por conta das vedações impostas pela lei eleitoral, para enviar ao Congresso uma proposta de reestruturação de carreira negociada com a categoria.

São cinco chefes, na escala de 24 horas, dentro de cada presídio federal: um do plantão e quatro nas vivências, como se chamam os pavilhões das unidades federais. Esses agentes têm a missão diária de coordenar as atividades dos demais colegas, documentar ocorrências, resolver imprevistos, preparar escoltas.

No entanto, não ganham qualquer valor a mais, segundo o sindicalista. De acordo com Gentil, a falta de pessoas desempenhando essas funções vai prejudicar o funcionamento das unidades. “Vai ter uma insatisfação por parte dos presos, porque eles vão ter dificuldade de ter assistência jurídica, receber sua visita”. Com esse descontentamento, pode acarretar uma rebelião.

Os agentes também planejam parar de fazer escoltas de presos nos períodos de folga porque alegam que não trabalham em regime de exclusividade. Dessa forma, estariam desobrigados de atender a demandas fora do horário de trabalho. Hoje, quando são demandados, recebem diárias. Mas eles querem, no entanto, mudanças na carreira para instituir a dedicação exclusiva, com a respectiva compensação financeira.

Sem a escolta, audiências marcadas na Justiça e outros deslocamentos determinados pela Justiça ficarão comprometidos. Os agentes acabam sendo demandados em seu horário de folga porque não há profissionais em quantidade suficiente nas escalas de serviço. Se o agente em horário de trabalho for destacado, o presídio fica descoberto.

Sobre a pauta de reivindicação dos agentes federais, a pasta da Segurança Pública informou em nota que encaminhou ao Ministério do Planejamento proposta de reestruturação da carreira, mas destacou que "medidas que impliquem impacto financeiro, inclusive por força legal, transcendem a esfera de deliberação do Depen".

Ainda segundo o órgão, "as funções de direção, contidas na estrutura organizacional das Penitenciárias Federais, são devidamente remuneradas por DAS". E acrescenta que "todas as demais atividades relacionadas à segurança e custódia de presos são inerentes às atribuições dos Agentes Federais de Execução Penal".

Sobre escoltas nos horários de folga, a pasta informa que "quando eventualmente excedem a jornada ordinária de trabalho, os servidores são devidamente compensados no próprio mês, nos termos da legislação".