Regra de importação destinada à pesquisa muda em 30 dias

Entram em vigor no mês que vem novas regras para importação e exportação de materiais e equipamentos utilizados em pesquisas científicas, com a publicação no Diário Oficial da União de uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A nova norma, conforme a Anvisa, simplifica o processo de entrada e saída de insumos e máquinas, e coloca os pesquisadores do Brasil \"em isonomia" com os de outros países.

Em 30 dias, quando a regra entrar em vigor, produtos importados por encomenda de cientistas credenciados no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) serão liberados por postos vigilância sanitária de aeroportos ou portos em, no máximo, 24 horas. Hoje, isso leva de 3 a 7 dias.

Somente pesquisas sem fins lucrativos terão acesso aos benefícios. Ficam de fora as importações e exportações de produtos que serão usados no desenvolvimento de medicamentos que, mais tarde, serão comercializados. Está sendo estudada uma nova resolução sobre o assunto e essas pesquisas também poderão ser contempladas.

Universidades, fundações de fomento e cientistas, segundo a Anvisa, foram consultados para a elaboração da resolução divulgada nesta quinta-feira. A mudança, atende a decreto presidencial que determinou, em novembro passado, agilidade nos processos ligados à área da ciência.