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Cidades

Residência do Minha Casa, Minha vida ficará com a mulher em caso de divórcio

Por Wendell Reis | 08/03/2012 17:19

A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), assinou uma medida provisória nesta quinta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, determinado que, em caso de divórcio ou dissolução de uma união civil estável, a propriedade das casas financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, ficará para a mulher.

A decisão deve ser anunciada no pronunciamento nacional da presidenta, que acontece às 17h50, horário local. As mudanças nas regras foram antecipadas pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. As regras valem para famílias que recebem até três salários mínimos e representam 95% dos financiamentos.

Ficará como exceção na regra os casos onde o pai ficar com a guarda dos filhos. Segundo o Governo Federal, no ano passado foram aplicados R$ 10 milhões no programa. O Minha Casa Minha Vida é uma parceria entre a União, estados e prefeituras. Com informações do G1.

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