Rodízio de juízes não tem prazo na Vara Federal que cuida da Lama Asfáltica
De acordo com o TRF3, não há data marcada para novo concurso de remoção
Sem previsão de titular, segue o rodízio de juízes na 3ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande, por onde passam ações da Lama Asfáltica. A operação investiga desvios de R$ 235 milhões e, no último dia 14 de novembro, levou à prisão o ex-governador André Puccinelli (PMDB).
Especializada em crime de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e valores e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, a 3ª Vara tinha como titular o juiz Odilon de Oliveira, que se aposentou em outubro para disputar as Eleições 2018.
O outro juiz lotado na 3ª Vara é Fábio Luparelli Magajewski, que participa de curso de formação até janeiro. Desta forma, as decisões são tomadas por demais juízes substituto, num sistema de rodízio.
De acordo com o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), a vaga de juiz titular da 3ª Vara de Campo Grande será incluída no próximo concurso de promoção e remoção interna, ainda sem prazo. O último foi aberto em dois de outubro, pouco antes da aposentadoria de Odilon.
Conforme o tribunal, os concursos são realizados uma ou duas vezes por ano. As vagas disponíveis são distribuídas entre os juízes interessados em alterar de Vara (remoção interna) ou assumirem a titularidade de uma Vara (promoção).
É feita uma lista de varas com vagas disponíveis e os magistrados interessados se inscrevem. Os critérios para promoção de juiz federal substituto para juiz federal são, alternadamente, merecimento e antiguidade.
Lama Asfáltica - Na 1ª fase, deflagrada em 2015 pela PF (Polícia Federal), os pedidos na Justiça tramitaram na 5ª Vara, com negativa para todos os pedidos de prisão. Desde o ano passado, os autos com pedidos de prisão e de busca e apreensão rumaram para a 3ª Vara, especializada em combate ao crime de lavagem de dinheiro.
Então titular, Odilon se declarou impedido, sendo as decisões da juíza federal substituta Monique Marchioli Leite, que atua eventualmente na 3ª Vara. No ano passado, a 2ª fase, batizada de Máquinas de Lama, teve as primeiras prisões deferidas.
Neste ano, veio a decisão mais rumorosa: o juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade decretou a prisão de André Puccinelli, que foi preso em 14 de novembro e solto no dia seguinte, feriado pela Proclamação da República. Atualmente, as decisões são do juiz Rodrigo Boaventura Martins.
