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Campo Grande, Domingo, 20 de Janeiro de 2019

18/12/2018 16:53

Santa Casa admite atender promotora e liberar leitos de UTI neonatal do SUS

Hospital afirma “prezar” reserva de leitos para a rede pública, porém, admite troca para não ser acusada de omissão de socorro

Humberto Marques
Recomendação pede que planos de saúde liberem leitos de UTI neonatal do SUS para pacientes da rede pública. (Foto: Arquivo)Recomendação pede que planos de saúde liberem leitos de UTI neonatal do SUS para pacientes da rede pública. (Foto: Arquivo)

A Santa Casa de Campo Grande manifestou disposição em seguir recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e deixar de destinar a leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal bancados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) pacientes de planos de saúde privados. A informação, comunicada via assessoria, foi divulgada em resposta à promotora Daniela Guiotti, da 32ª Promotoria de Justiça da Capital, que nesta terça-feira (18) deu 20 dias para que hospitais da Capital abram mais 20 vagas dessa especialidade na rede pública.

A recomendação do MPMS foi voltada para planos de saúde: Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul) e Unimed terão, cada uma, de abrir dez leitos de UTI neonatal para atender pacientes privados. Também houve orientações para hospitais públicos e privados da cidade. No caso da Santa Casa, a ABCG (Associação Beneficente de campo Grande) foi orientada a aditivar seus contratos com os planos e excluir dos mesmos a oferta de leitos SUS –e, em caso de não haver leitos privados, observar as regras previstas na regulação.

Via assessoria, a Santa Casa informou que recebeu as recomendações na manhã desta terça, repassando-as aos setores técnicos para resposta dentro do prazo. “De antemão, informamos a disposição em seguir as recomendações”, pontuou a nota. A unidade reforçou que já “preza pela utilização das vagas SUS com o serviço SUS e privadas com o serviço privado”, porém, na “iminência de agravamento ou morte”, pode haver a troca dessas vagas “sob pena de, não o fazendo, o hospital seja imputado em omissão de socorro”.

Novo – Também via assessoria, o Hospital Geral El Kadri informou que colocou em funcionamento na segunda-feira (17) sua Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, com capacidade para cinco bebês.

El Kadri inaugurou cinco leitos de UTI neonatal e prevê mais cinco para 2019. (Foto: Arquivo)El Kadri inaugurou cinco leitos de UTI neonatal e prevê mais cinco para 2019. (Foto: Arquivo)

“A meta é dobrar o número de leitos até o fim do mês de janeiro”, destacou, citando investimento de R$ 1,5 milhão em equipamentos e de custeio mensal de R$ 400 mil para atender a demanda de pacientes de operadoras de saúde e particulares “que hoje ocupam leitos do SUS ou ficam sem a assistência especializada na Capital e interior de Mato Grosso do Sul por falta deste setor específico”.

O El Kadri reforça a informação de que, no Estado, há 60 leitos de UTI Neonatal, “quantidade insuficiente, tanto para atender ao Sistema Público de Saúde quanto o privado”, que resulta em alto índice de morte de prematuros e nascidos que portem infecções. Em janeiro, o hospital afirma que abrirá uma maternidade, no mesmo andar, com estrutura para partos humanizados.

Recomendação – A promotora Daniela Guiotti cobrou que Unimed e Cassems implementem os dez leitos de UTI cada em seus hospitais ou os contratem em outros, deixando de ocupar leitos SUS ignorando as regras de regulação estadual ou municipal.

A promotoria também recomenda que os planos de saúde se abstenham de utilizar leitos de UTI neonatal e pediátricos do SUS (Sistema Único de Saúde) de Campo Grande em inobservância às regras de regulação municipal e estadual.

A 32ª Promotoria constatou que há na cidade 44 leitos dessa modalidade para a rede pública na Santa Casa (8), Maternidade Cândido Mariano (20), Hospital Universitário (6) e Hospital Regional Rosa Pedrossian (10) que são constantemente usados por pacientes da rede suplementar e fora da regulação, fazendo a estrutura pública servir o sistema privado de forma privilegiada, em prejuízo à população que usa o SUS. Foram apurados pagamentos superiores a R$ 1 milhão aos hospitais por operadoras para uso dos leitos no primeiro semestre deste ano.

À reportagem, a Unimed informou que analisaria as recomendações e se reportaria ao MPMS. Já a Cassems afirma que tem atendido as determinações, prevendo abrir oito leitos de UTI pediátrica na Capital no primeiro semestre de 2019 e negocia com a rede credenciada mais vagas.



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