Segurança intensifica fiscalização sobre venda de bebidas alcoólicas
Lei sancionada mês passado prevê multa de R$ 8 mil para quem vender
Para impedir a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos e fazer o comércio cumprir a lei estadual sancionada mês passado, instituições ligadas à segurança pública irão intensificar a fiscalização.
Na reunião mensal realizada na última segunda-feira, em Campo Grande, ficou definido que a atuação será ainda mais firme e que, quando houver flagrante, pais e promotores de eventos serão responsabilizados.
Embora a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos já exista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que considerava crime o comércio, a legislação sancionada mês passado traz novas obrigações aos comerciantes de bebida e estabelece multa de até R$ 8 mil para quem descumprir a determinação.
Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, para o cumprimento da lei é necessário que o poder público e os empresários trabalhem em conjunto.
A Polícia Militar informou que dentro de seu cronograma de trabalho pontos comerciais já estão sendo vistoriados e que em breve novas ações deverão ser feitas.
A reunião contou com a presença do empresário Eduardo Maluf, promotor de eventos. “A gente tenta ao máximo inibir a venda de bebida para adolescentes, mas muitas vezes temos problemas com os pais que não aceitam a proibição. É preciso que se pense nisso também”, argumentou o empresário.
“A realidade que ocorre é que muitos pais permitem que os filhos consumam bebidas alcoólicas. Sabemos que há muitas famílias permissivas, mas não podemos deixar que isso se torne uma justificativa para descumprimento da lei. Adultos que deixam que adolescente consumam álcool devem ser punidos, assim como os promoters passivos a isso”, destacou durante a reunião a promotora de Justiça Vera Aparecida Cardoso.
Entre os integrantes da rede de instituições que atua no combate à venda e consumo de bebida alcoólica para menores de idade, estiveram presentes na reunião membros da Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais; Sindicato de Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul; Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; secretarias do Estado de Saúde e de Trabalho e Assistência Social; Polícia Militar e Civil e Corpo de Bombeiros.
O próximo encontro entre as autoridades está previsto para o dia 7 de maio e irá abordar os resultados obtidos durante as operações da Polícia.
