Sem alvarás, Uneis de MS perdem verba para ações de ressocialização

Parte das Uneis (Unidades Educacionais de Internação) de Mato Grosso do Sul, onde adolescentes infratores cumprem pena, hoje funcionam sem alvará. A falta do documento gera uma série de restrições, como o impedimento da inscrição no CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) que, entre outros benefícios, dá acesso a recursos para implantação de projetos que contribuem para a ressocialização dos menores e diminui as chances de voltar a cometer crimes. 

Das dez Uneis, pelo menos quatro, que funcionam em prédios alugados, não estão com a documentação em dia: a Unei Tuiuiú, em Campo Grande, a Tia Aurora, em Três Lagoas, Esperança, em Dourados e Mitaí, em Ponta Porã.

Os projetos inscritos no CEDCA são formas de impedir a reincidência. Em Mato Grosso do Sul, esses projetos nem chegam a ser elaborados. "Sem a inscrição, sabemos que não é possível ter a verba liberada. Contamos com os recursos do governo do Estado", resume a coordenadora de Medidas Socioeducativas das Uneis, Simone Grisólia Monteiro.

Há três anos, a tarefa de providenciar a documentação para as unidades foi repassada à coordenadora, que aponta a burocracia como impedimento para liberação dos alvarás, inclusive, da vigilância sanitária. "Quando conseguimos um documento aqui, falta uma adequação ali. A lista nunca fica completa", afirma.

O superintendente das Uneis, Rubens Grandini, reforça o impasse burocrático e explica que, por depender de diferentes órgãos o problema se agrava. Como exemplo, ele cita uma séries de adequações na estrutura física exigidas, mas que não podem ser feitas porque diversas unidades funcionam em prédios alugados.

"A questão da acessibilidade, por exemplo, é exigida para ter o alvará, mas não podemos fazer qualquer reforma em prédios de particulares. Às vezes, conseguimos em documento na prefeitura, mas fica alguma coisa na Agesul. E a questão vai se prolongando", elenca.

Por outro lado, Grandini destaca que apesar da dificuldade, o funcionamento das Uneis continua o mesmo, e não há prejuízo operacional, já que as acomodações e mobiliário se mantém adequados. "Nossa vontade é ficar em dia e a nossa equipe está trabalhando para isso", garante.

Simone afirma que, desde que tomou a tarefa para si, houve avanço grande. "Boa parte já conseguimos. E estamos perto de resolver", finaliza.

Uneis - Hoje, Mato Grosso do Sul conta com dez Uneis: quatro em Campo Grande, duas em Dourados e em Corumbá, e uma Ponta Porã e Três Lagoas.