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Cidades

SFT tenta garantir punição aos que agridem mulheres

Por Redação | 16/08/2008 11:47

Lei Maria da Penha vai ganhar mais efetividade com decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de garantir a continuidade do processo, mesmo com a desistência da vítima. A avaliação é compartilhada por duas entidades de defesa dos direitos das mulheres, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e a Organização Não Governamental (ONG) Elas por Elas.

Na última quarta-feira (13), o STJ decidiu que violência doméstica contra a mulher é delito de ação penal pública incondicionada, ou seja, a ação penal pública pode ser ajuizada mesmo sem o consentimento expresso da vítima. Na prática, o Ministério Público pode dar prosseguimento à ação em casos em que a mulher retire a representação contra o agressor.

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