Só 8 cumprem lei e municípios iniciam movimento para manter lixões
De 75 municípios pesquisados de Mato Grosso do Sul, apenas oito estão prontos para cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos e os demais reforçam movimento nacional para manter abertos os lixões por pelo menos mais quatro anos, sem ter o risco de perder recursos federais.
Em 2010, com a promulgação da lei 12.305, foi instituída a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que trouxe uma série de obrigações aos municípios, como a elaboração de plano, substituição de lixões por aterros sanitários e a implantação da logística da coleta seletiva.
O prazo para conclusão do plano terminou em agosto do ano passado e 2 de agosto deste ano é o limite para eliminar os lixões. Quem não conseguir implantar as obrigatoriedades, fica na mira do Ministério Público e pode ser processado por crime ambiental.
As multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Além disso, o município fica em desacordo com a União e, consequentemente, corre o risco de perder recursos federais.
Diante do tamanho das penalidades, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) comanda movimento nacional para pedir mais quatro anos para cumprir a lei. Nesta segunda-feira (28), o presidente da entidade, Paulo Ziulkosk, apresentou pesquisa que apresenta um mapa da situação.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o levantamento, de 75 cidades pesquisadas, apenas oito contam com aterro sanitário. Outros 22 mantém os lixões abertos, 44 estariam pendentes, um não soube informar e quatro não foram ouvidos pela CNM.
Campo Grande, segundo o prefeito Gilmar Olarte (PP), só vai conseguir cumprir a lei a partir de novembro. “Em Brasília, fui na Funasa (Fundação Nacional de Saúde), e descobri que cerca de 70% das cidades do País não conseguiram cumprir o dever de casa”, comentou.
“Acreditamos que haja um entendimento, não são só do Ministério Público, mas também do próprio Governo Federal de fazer um ajuste”, completou Olarte. A Funasa, inclusive, sinaliza pedido de prorrogação do prazo final de implantação da Lei dos Resíduos Sólidos.
Presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (sem partido) tem no indicativo da Funasa um grande aliado. Ele reforça que, no Estado, a grande maioria dos municípios não tem condições de cumprir a lei.
Neste sentido, segundo ele, prefeitos vão, no próximo dia 5 de agosto, à Brasília, pressionar a presidente Dilma Rousseff (PT) pela prorrogação do prazo e por compensações financeiras diante de supostas perdas provocadas pela queda nas transferências constitucionais.
Propostas – Ainda sobre a Lei dos Resídios Sólidos, a CNM defende, primeiro, que o prazo seja alterado para que os atuais gestores não sejam penalizados. Também cobra um debate com a sociedade para discutir como implantar o sistema de forma eficaz e com fontes de financiamento.
“Temos que ter maior apoio por parte do Governo Federal e que isso tenha prioridade na execução do orçamento federal”, disse o presidente da confederação, que também cobra a formação de mão de obra capacitada para atender a demanda.
