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Cidades

STF aprova súmula que restringe uso de algemas

Por Redação | 13/08/2008 20:08

Foi aprovada na tarde desta quarta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a súmula vinculante, que limita o uso de algemas em casos excepcionais.

Com a decisão, agentes policiais de todas as esferas só poderão usar algemas em presos que oferecer resistência ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas no momento da prisão.

O STF determinou ainda punição e nulidade da prisão caso haja descumprimento da decisão. A medida pretende evitar constrangimento físico e moral ao preso.

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