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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

19/08/2008 13:19

STF nega liberdade a policial preso na "Diamante Negro"

Redação

O policial rodoviário federal Sidenilto Correia de Paula, preso por suposto envolvimento em esquema de extração ilegal de madeira para produção de carvão em Mato Grosso do Sul, teve habeas corpus negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana.

O pedido feito pela defesa do policial consistia em Correia poder responder ao processo em liberdade, mas o ministro do STF, Carlos Alberto Menezes Direito, entendeu que houve dupla supressão de instância, ou seja, os advogados do réu levantaram questões ao Supremo e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que não haviam sido incluídas originalmente nos autos desde seu julgamento pelo TRF (Tribunal Regional Federal).

Habeas corpus semelhantes já haviam sido sucessivamente indeferidos no STJ e no TRF, tendo sido aplicada desta forma a Súmula 691, do STF, que retira da competência da Corte Suprema os pedidos de habeas corpus que tiveram a liminar indeferida nos tribunais superiores e ainda não foram julgados no mérito.

O processo está em andamento na 1ª Vara Federal da Comarca de Três Lagoas e atualmente o policial está recolhido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Campo Grande. Correia foi detido com outras 33 pessoas em maio deste ano em operação da Polícia Federal batizada de

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