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Campo Grande, Domingo, 19 de Agosto de 2018

26/05/2010 12:58

STJ rejeita duas indenizações a vítimas do tabagismo

Redação

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou, nesta terça-feira, dois pedidos de indenização por danos morais devido a doenças decorrentes do tabagismo. Nos dois processos, a fabricante de cigarros Souza Cruz foi isentada da responsabilidade civil pelo acometimento de doença grave em consequência do prolongado uso de cigarro.

Nos dois casos, a decisão reformou entendimento anterior julgando

procedente o pedido. No primeiro processo, o fumante teve Tromboangeíte obliterante, distúrbio que obstrui os vasos sangüíneos das mãos e pés, e sustentou que a doença surgiu após usar cigarro. Na primeira instância, o magistrado condenou a Souza Cruz ao pagamento de R$ 500 mil e acrescentou juros a contar do evento danoso. Em fase de apelação, a fabricante conseguiu a redução do valor para R$ 300 mil.

No outro processo, a pessoa fumou dos 12 aos 40 anos, falecendo vítima de câncer de pulmão. A família do fumante sustenta que a morte se deveu ao uso de cigarro por tanto tempo. Apontam, ainda, que ele foi induzido pela propaganda enganosa da fabricante. Nesse caso, a primeira instância julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais. Já o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Souza Cruz ao pagamento de 500 salários mínimos para a esposa da vítima e 300 salários aos filhos do falecido.

O relator dos casos, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, em ambos os processos não reconheceu que o aparecimento das doenças esteja diretamente ligado ao tabagismo. "Não há como estabelecer o nexo causal entre o ato de fumar e doenças multifatoriais", analisou. O magistrado rejeitou as alegações acerca do não conhecimento dos malefícios causados pelo hábito de fumar e ressaltou que os fumantes valeram-se do livre-arbítrio.

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