Suspenso prazo para 205 mil ações na Vara de Fazenda
Presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Elpidio Helvécio Chaves Martins, suspendeu os prazos processuais de todos os feitos em curso na Vara de Execução da Fazenda Pública Municipal de Campo Grande. A medida vale de 16 de julho a 15 de setembro deste ano, conforme extrato da portaria publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da Justiça.
O pedido foi feito pelo procurador-geral do Município, Ernesto Borges Neto, e deverá contemplar cerca de 205 mil ações em tramitação na vara. A Prefeitura Municipal de Campo Grande vai lançar um novo programa, com isenção de multas e juros, para incentivar a quitação dos débitos ajuizados referentes a dívidas do IPTU e ISS.
A meta é reduzir em 50% as 205 mil ações ajuizadas nos últimos 29 ano, que somam cerca de R$ 300 milhões. O acordo foi firmado entre o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e o presidente do TJ/MS.
