TCE detalha Orçamento e PPA em seminário com vereadores
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) promoveu um seminário com a presença de pelo menos 200 vereadores, com o objetivo de debater os aspectos mais relevantes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Plurianual).
Durante o seminário "Aprovação e Controle do Orçamento Público na visão do Legislativo Municipal", o presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza, destacou que as três ferramentas são consideradas peças fundamentais para o correto funcionamento das prefeituras e Câmaras Municipais.
Segundo Cícero, o seminário ocorrido na última sexta-feira foi solicitado do presidente da UCV/MS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul), Edilson Seiko Miahira (PSDB).
Segundo Seikó, a realização do seminário é importante porque desmistifica a imagem que os vereadores têm do TCE, de um órgão fiscalizador e punitivo.
"Ao contrário disso, temos um órgão parceiro e orientador", declarou.
O conselheiro Cícero de Souza destacou que a elaboração incorreta ou o descumprimento destas ferramentas (LDO, LOA e PPA) traz graves prejuízos ao órgão público e pode provocar severas penalidades ao gestor.
"Por isso é necessário o rígido controle e gestão das fontes de recursos provenientes da arrecadação própria, das transferências constitucionais, das transferências voluntárias, dos convênios e dos contratos de repasse", alertou.
Para debater com mais propriedade estes assuntos o TCE convidou como palestrante Sérgio Jund, que é mestre em Administração Pública pela FGV/Ebape e bacharel em Ciências Contábeis com pós-graduação em Auditoria Interna.
Também estiveram presentes ao evento o conselheiro Iran Coelho das Neves, o diretor administrativo e financeiro do TCE, Alexandre Brandes, o coordenador da Escoex (Escola Superior de Controle Externo), José Sebastião Espíndola e o diretor geral de Controle Externo, Parajara Moraes Alves Júnior.
