TCE gastou 1,2% da receita do Estado com pessoal
O TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) teve despesa com pessoal equivalente a 1,12% da Receita Corrente Líquida do Estado no período de janeiro à dezembro de 2007. Conforme a assessoria de imprensa do TCE, o gasto ficou abaixo do limite, que é de 1,25% da Receita Corrente Líquida.
A prestação de contas do TCE aconteceu nesta segunda-feira durante audiência pública. A audiência pública para prestação de contas dos Poderes é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e os demonstrativos apresentados por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas são referentes ao terceiro quadrimestre de 2007. De acordo com os dados apresentados, todos os Poderes ficaram dentro dos limites legais.
Durante a audiência, os representantes os órgãos demonstraram preocupações com o montante da dívida pública de Mato Grosso do Sul e com a possibilidade de perda de receita prevista pela proposta de Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.
A dívida hoje é de R$ 6,3 bilhões, R$ 550 mil foram pagos no ano passado somente com amortização. A despesa é de R$ 1,6 milhão ao dia. Já a reforma tributária, da forma como está negociada, deve resultar na queda de arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de até R$ 1 bilhão para Mato Grosso do Sul.
