TJ adia decisão sobre mordomia a juízes aposentados

A pedido do desembargador Paschoal Carmello Leandro, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) adiou a decisão sobre a legalidade do pagamento de auxílio-moradia a juízes aposentados. O caso, que se arrasta desde o ano passado, estava na pauta de hoje no Tribunal Pleno. O mandado de segurança proposto pela Amamsul (Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul), que defende a volta do pagamento do auxílo, deve ser avaliado na próxima semana.

Em março de 2007, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou que o TJ/MS cortasse o pagamento de vantagens de servidores que, por causa delas, recebiam mais do que o teto constitucional.