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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

27/04/2011 16:49

TJ desconta meio milhão em contribuição sindical, após STJ mandar

Marta Ferreira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul descontou, este mês, R$ 540 mil da folha de pagamento para repasse ao Sindijus (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário), a título de contribuição sindical. O desconto, equivalente a um dia de trabalho de cada servidor, foi em atendimento a uma determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça), após uma briga judicial que já durava quase 6 anos.

A decisão provocou reclamação entre os servidores, principalmente entre os que não são filiados ao sindicato. Do total de servidores do TJ, 3,3 mil, apenas metade, 1,7 mil, são filiados ao Sindijus.

Desde 2006, o sindicato tenta receber a contribuição, prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e o pedido é rejeitado administrativamente pelo TJ, sob a alegação de que os servidores são estatutários e não são passíveis da cobrança.

O Sindicato, então, moveu processo no próprio TJ exigindo a cobrança e, diante da negativa, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Em junho de 2009, a Corte determinou a cobrança, retroativa ao ano de 2007, sob pena de pagamento de multa de 20% do valor devido.

A sentença transitou em julgado este mês e o TJ recebeu a determinação para cumprir.

O desconto de 2011 já foi feito, na folha de março paga em abril.

Quanto aos valores retroativos, o Tribunal de Justiça oficiou ao Sindijus para que informe os valores devidos, uma vez que a decisão do STJ manda pagar o retroativo com juros.

Argumentação-No despacho em que é negado recurso contra a cobrança, o ministro do Superior Tribunal Ari Pargendler afirma que a cobrança está prevista na Constituição Federal e deve ser cobrada tanto de trabalhadores da iniciativa privada quanto dos servidores públicos.

“O fato de os servidores públicos serem regidos por regime estatutário não tem o condão de elidir a obrigação quanto ao recolhimento da exação in foco, porquanto, ainda que assegurado aos mesmos o direito à livre associação sindical (art. 37, VI da CF), seu tratamento não pode discrepar daquele conferido ao trabalhador que atua na iniciativa privada em razão do princípio constitucional da liberdade de associação”, expressa o texto.

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Ao Sr. Marcos Pereira,

Esta devolução foi deliberada em Assembléia Geral com a participação dos Delegados Sindicais das Comarcas.
Quem participa, já sabia há muito tempo.
Justiça para quem é Filiado ou Injustiça para quem não é Filiado, cabe a cada um Analisar.
Vamos fiscalizar a aplicação desta Verba!!!
 
Euler Rolon em 28/04/2011 11:29:07
As coisas são sempre assim,o 2º parágrafo do artigo 5º da CF nunca valeu nada,aliás a lei nunca funcionou...
Os sindicalistas ficam ricos às custas dos trabalhadores,e nada nunca põe fim nisso.Más acredito que por motivação os trabalhadores devem além de recorrer à instãncia,mover uma ação coletiva pedindo o ressarcimento em dobro,e pressionar os legisladores àcerca de promulgar novas (emendas) afim de driblar esse sistema corrupto que vivemos no Brasil...
 
Dário Quaresma Silva em 28/04/2011 09:33:38
Então vamos reivindicar o FGTS.
 
amauri da silva em 28/04/2011 08:19:14
De acordo com o disposto na Instrução Normativa/MTE n.º 01/2008, os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, independentemente do regime jurídico a que pertençam, deverão recolher a contribuição sindical prevista no artigo 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos. Deverá ser descontada a importância correspondente à remuneração ou subsídio de um dia de trabalho, excetuadas as parcelas de natureza indenizatória

Por que o TJ se recusava a pagar, quando assim se julgam entendidos de leis e quem paga pelo atraso são os funcionários. Parabéns TJ, agora deveriam dar um aumento no salário dos servidores para que possam pagar os atrasados.
 
marcus andrade em 28/04/2011 07:45:27
Ja vai longe o tempo que empregados e funcionarios publicos necessitavam do sindicato,hoje em dia com negociações diretas entre patrões e empregados,o sindicato só serve para mamar nas tetas do governo.Inoperantes,não conseguem nada de beneficios para a categoria a não ser aqueles que os patrões quizerem dar.Chega de penalizar o trabalhador com tanto desconto em seu contra cheque!
 
Paulo Sérgio da Cunha Ramos em 28/04/2011 07:07:22
É muito dinheiro para um sindicato que só sabe fazer churrascos e campeonatos de futebol. Pelo trabalho e representatividade ínfimos, o SINDIJUS-MS deveria se envergonhar de cobrar essa verba. O que já recebem dos poucos que ainda acreditam em seu trabalho já é muito mais que o suficiente. Mes sinto assaltada!
 
Andréa Lins em 28/04/2011 04:12:03
o pior é que muitos dos que reclamam irão ao churrasco do SINDIJUS! O certo seria não ir. Hipocrisia... pq ainda me espanto?
 
julia damore em 28/04/2011 02:56:49
O que achei mais revoltante nisso tudo foi a rapidez com que o TJ executou a sentença. Quando a ação é contra o servidor, o Tribunal "precisa" cumprir rapidinho; mas quando é a favor, quem sabe se nossos bisnetos verão a cor do nosso dinheiro...
 
Vera Lucia Costa em 28/04/2011 01:52:59
GOSTARIA DE SABER QUAIS FORAM AS CONQUISTAS QUE NÓS SERVIDORES TIVEMOS E O QUE SERÁ FEITO COM ESSA DINHEIRAMA.
 
Osney Donisete em 28/04/2011 01:36:50
O mais revoltante é que esse sindicato fez tudo às escuras. Poucas pessoas sabiam dessa manobra para meter a mão o dinheiro dos funcionários. Se pelo menos fizessem bom uso do dinheiro, mas ninguém sabe pra onde vai tanto dinheiro. Como é que alguém vai apoiar um sindicato desse se não faz nada pelo bem do funcionário, muito pelo contrário. Parabéns aos sindicalistas e, que sejam sempre lembrados, aliás poderiam fazer uma "placa" pela "vitória" obtida.
 
Marcos Pereira em 27/04/2011 10:37:40
Para o EXCELENTISSIMO JUIZ que determinou o desconto, 01 DIA descontado para a contribuição sindical não faz falta, pois ele ganha bem....para mim que GANHO POUCO, 01 dia de desconto FAZ MUITA FALTA, porque não ganho 1/10 de salário de juiz.....PARABÉNS EXCELÊNCIA !!!!!!!!!!!!!!!!!
 
Paulo Ciltrão em 27/04/2011 09:32:03
Ratifico integralmente a nota postada pela colega Danúbia... Também não sou filiado ao sindicato por convicção. Inclusive, importante anotar que, como o nome diz, é uma CONTRIBUIÇÃO, ou seja, não sou obrigado a me filiar, contribuo se quiser... Cobrar a contribuição sindical para quem não é sequer filiado é um verdadeiro ABSURDO... Vamos fazer como faz o "pessoal do sindicato". Vamos nos juntar para que também nos seja devolvido esse desconto. Por qual motivo será devolvido o valor descontado somente para quem é sindicalizado??? É retaliação??? Querem nos obrigar a filiação??? Ficam as perguntas...
 
Hícaro Augusto em 27/04/2011 09:07:20
Eu acho estranho o Sindicato, órgão criado para defender o servidor, estar contra nós desta forma.

O SINDIJUS não precisa de tanto dinheiro assim para se custear.

Me senti roubada hoje quando vi meu holerite.
 
Luciana Magalhães em 27/04/2011 07:25:13
além de ter que aceitar 6% de aumento, agora vem o sindicato e retira esse aumentão do nosso bolso, ja se foi o tempo em que o sindicato defendia, agora é patrão tambem.
 
Antonio João Ferreira Rosa em 27/04/2011 07:15:25
não se estresse no brasil e assim vc paga tudo mesmo.
 
eliane costa em 27/04/2011 07:01:39
É, o churrasco do Dia do Trabalhador promete ser gordo este ano, não deverá faltar picanha, né?
 
Nádia de Ávila em 27/04/2011 06:52:23
nada mais justo que descontar de todos,pois quando o sindicato inicia uma luta pelas melhorias salariais,só os filiados participam de movimentos,enquanto isso os puxa-saco ficam trabalhando e quando vem a conquista todos ganham.
 
altair f silva em 27/04/2011 06:52:18
Estou indignada, não com o desconto em si, mas com a forma pelo qual ele foi garantido. Nós servidores não sabiamos de nada disso, o pior é pagar retroativo uma divida que não contrairmos por livre e espontanea "pressão", o culpado por não querer descontar é o TJ e não nós. Recebemos um aumento de 6% que está indo "todinho" (essa fortuna) para o sindicato, nós que pensamos que iriamos poder comprar um pouco mais de mantimentos esse mês, fomos pegos despreparados. Só a carne, o leite, combustivel e a cadeia abaixo deles corroeu não só o "aumentão" como uma boa parte de nossos salarios, e ainda teremos que pagar por mais 5 meses seguidos com juros uma divida que não contraimos?????? Só nesse Pais é que os pequenos pagam pelos erros dos grandes. Para descontar é rapidinho, para receber os nossos direitos (tipo ATS) leva mais de 20 anos. Quanta valorização para com os serventuarios da Justiça.
 
ELIANE CASTELO em 27/04/2011 06:43:47
O que é isso companheiros, vocês viraram a casaca. Eu entendo que é um direito do sindicato e um dever dos trabalhadores mas para quem já está com o sálario defasado ainda ter que arcar com mais essa em pagar as contribuições retroativas. Já que se trata do sindicato da categoria deveria haver bom senso.
 
Osney Donisete em 27/04/2011 06:33:00
Parabéns ao site por noticiar esse fato revoltante. Temos o ônus e bônus de sermos estatutários, agora vem um Sindicato e quer nos enfiar um dever goela abaixo? Então vamos reinvidicar os direitos previstos na CLT não? E esse desconto sindical, para quem é filiado será devolvido sabiam? Para quem não é não!!! E aí Sindicato? E o princípio da isonomia?
Para defender meus direitos prefiro contratar um advogado. E quanto ao desconto, no meu caso, mais de R$ 100,00 cada parcela, prefiro doar para instituições de caridade, se eu tivesse escolha, é claro.
 
Danúbia Krause em 27/04/2011 05:14:28
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