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Campo Grande, Domingo, 20 de Janeiro de 2019

09/11/2018 17:58

TJ fecha acordo de R$ 73 milhões e encerra ação que tramitava há 5 anos

Processo de inventário tramitava em Amambai e foi finalizado graças a acordo na Semana da Conciliação

Humberto Marques
Acordo judicial foi fechado durante a 13ª Semana da Conciliação, realizada em Amambai. (Foto: TJMS/Divulgação)Acordo judicial foi fechado durante a 13ª Semana da Conciliação, realizada em Amambai. (Foto: TJMS/Divulgação)

Um inventário de valor superior a R$ 73 milhões foi solucionado durante a Semana da Conciliação em Amambai –a 360 km de Campo Grande–, dando fim a um processo que já tramitava há cinco anos. O acordo foi anunciado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) depois de ser concretizado na quinta-feira (8), quarto dia de trabalhos de conciliação no município. A 13ª Semana da Conciliação foi aberta na segunda (5) e terminou nesta sexta-feira (9).

O TJ não deu detalhes sobre o acordo milionário, que foi um dos 202 processos contabilizados durante audiências na quinta-feira –que totalizaram R$ 73.681.328.63. Os resultados finais da Semana de Conciliação serão anunciados na semana que vem, depois da tabulação dos dados estatísticos. Foram pautados 7.151 processos para passarem por audiências de conciliação, dos quais 763 foram agendados pelo portal do Tribunal de Justiça na internet.

A solução de conflitos por meio de conciliação foi incluída em 2015 no Código do Processo Civil como etapa processual obrigatória. A intenção é dispensar a atuação imediata de advogados e do juiz, que apenas valida formalmente acordos negociados entre as partes envolvidas. Praticamente todos os casos de demanda judicial podem passar por conciliação –pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas bancárias e financeiras e problemas de condomínio são alguns exemplos.

O processo não é aplicável em situações de crime contra a vida (como homicídios) e situações previstas na Lei Maria da Penha –de proteção à mulher vítima de violência doméstica.

A Semana da Conciliação envolve todas as comarcas do Estado cujos feitos permitam conciliação e, em segundo grau, desembargadores que aderiram ao movimento. Ela integra campanha nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, em Mato Grosso do Sul, está sob a coordenação do desembargador Vladimir Abreu da Silva, coordenador de Conciliação do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), e do juiz Cezar Luiz Miozzo, sob a presidência do primeiro.



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