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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

05/10/2011 14:53

TJ julga nesta tarde se feriado do dia 20 de novembro será mantido

Marta Ferreira

Federação do Comércio questiona constitucionalidade de lei em vigor desde o ano passado

O TJ (Tribunal de Justiça) julga hoje a constitucionalidade da lei que instituiu o feriado da Consciência Negra, no dia 20 de novembro, em Mato Grosso do Sul.

O julgamento da ação de declaração de inconstitucionalidade está na pauta desta tarde do Órgão Especial do TJ desta tarde. A lei está sendo questionada pela Federação do Comércio, sob a alegação de que o estado já tem a cota de feriados permita por lei e só podem ser criadas novas datas por medida federal.

Começou a vigorar no passado a lei que instituiu o feriado de 20 de novembro, que antes só existia em municípios como Corumbá. A data é alusiva à data da morte de Zumbi dos Palmares, considerando um herói da resistência negra no Brasil à escravidão e foi criada como forma de incentivar tanto o combate ao preconceito racial quanto as ações afirmativas voltadas aos negros.

Em abril, o TJ havia negado a liminar suspendendo a data e agora, pouco mais de um mês antes da data, vai julgar se ela continua sendo feriado.

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O comércio só visa lucros, como ninguem troca presentes pela morte do herói negro que morreu lutando pela liberdade do povo negro escravisado em todo territorio brasileiro é claro que vão lutar contra esse dia. É mais facil aceitar o dia da sogracha, o dia da marcha da maconha porque aí eles vão vender e lucrar. Dane se a consciencia pra que lembrar de um negro rebelde. È o pensamento.
 
Edilson Pereira da Silva em 05/10/2011 06:29:03
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