TJ libera condenado a quase 8 anos por estupro presumido

O Tribunal de Justiça determinou a liberdade de homem condenado a sete anos e sete meses de prisão por estupro presumido, que ocorre quando uma pessoa tem relações sexuais com menor de 14 anos, mesmo que seja com o consentimento.

O detalhe é que o acusado vive com a garota e já tem treês filhos com ela. A defesa alegou que os dois tem união estável e que a vítima tinha mais de 14 anos na época do crime e, também plena consciência do que estava fazendo.

Em seu voto, o Des. Romero Osme Dias Lopes citou a diferença apontada pela defesa dentre as definições do Código Penal de 1940 e do atual. "Fica claro que a vítima tinha plena consciência do ato e de sua concordância. Vejo como desnecessária a aplicação da pena que, se aplicada, teria o efeito contrário ao da ressocialização, pois tiraríamos o acusado do convívio da família , determinando o fim desta aparente harmonia. Dou provimento ao recurso", votou Romero.

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