A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

28/05/2015 17:07

TJ manda 100% dos administrativos e 60% dos professores encerrarem greve

Antonio Marques e Lidiane Kober
TJ/MS pede a volta de 100% dos funcionários administrativos para as escolas e 60% dos professores às salas de aula (Foto: Marcelo Calazans)TJ/MS pede a volta de 100% dos funcionários administrativos para as escolas e 60% dos professores às salas de aula (Foto: Marcelo Calazans)

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão imediata da greve dos trabalhadores em educação da rede estadual de ensino. De acordo com liminar do desembargador Sérgio Fernandes Martins, publicada hoje (28), todos funcionários administrativos devem retornar para as escolas imediatamente e 60% dos professores retomar às atividades, sob pena de multa diária de R$ 25 mil em caso de descumprimento.

A decisão do TJ/MS é em favor do pedido do Governo do Estado pela ilegalidade da greve e abusividade do movimento. Conforme o desembargador, a Fetems não teria legitimidade para representar os funcionários administrativos, considerando que o Sinfae-MS (Sindicato dos Funcionários Administrativos na Educação de Mato Grosso do Sul), se apresenta como entidade sindical representativa de todos os servidores administrativos da Secretaria de Educação.

De acordo com o desembargador, em consulta ao site da federação verificou-se o Sinfae-MS não seria filiado e que o registro do sindicato no Ministério de Trabalho e Emprego estaria inativo. O juiz argumentou que “quanto a estes aspectos, ao menos em juízo sumário, entendo que a Fetems não detém legitimidade para representar os servidores integrantes da carreira 'Apoio à Educação Básica' (apoio administrativo)", relatou na decisão.

Na decisão, conforme o desembargador, o Estado questionou que o documento encaminhado pela Fetems à administração pública, comunicando o início do movimento grevista, a federação não teria anexada as atas de votação da assembleia geral, que seriam os elementos necessários para se identificar razoavelmente os pontos salariais negociados, o esgotamento das negociações, o quórum de votação, que, em tese, poderiam justificar a utilização do exercício de direito de greve.

Governo – Para o governador Reinaldo Azambuja, apesar da decisão parcial do TJ/MS, “o mais importante é que vamos tentar resolver no diálogo, temos outras propostas (não as detalhou), além de aumentar o salário, a partir de outubro, em 4,37%”, explicou, acrescentando que Mato Grosso do Sul foi o único estado do país a conceder o reajuste de 13,01%, relativo a Lei do Piso, retroativo a janeiro e de uma vez, sem parcelamento.

Segundo Azambuja, o que o governo não aceita é a história de reajuste zero. “O aumento de 13,01% nos demandou um esforço enorme”, reiterou o governador no início da tarde de hoje, durante solenidade na Governadoria para anúncio de investimentos na área da Saúde.

Azambuja alertou também que o resultado do PIB do primeiro trimestre deve sair nos próximos dias “e os números não são positivos, além disso, os cortes da União vão impactar aqui. Só no primeiro bimestre a receita foi 10% inferior e houve aumento de despesas.” Conforme o governador, o índice de gasto com a folha chegou 58,4% do orçamento, muito próximo do limite de 60%, aceito pela legislação.

Para Azambuja, se fosse fácil equiparar o valor do piso salarial dos professores “o ex-governador (André Puccinelli) tão benevolente teria dado, na sua gestão os 25% de aumento e não deixado um pacote de bondades para o próximo governo pagar”.

Reinaldo reiterou que o governo está aberto ao diálogo com a direção da Fetems, “mas vamos apresentar propostas que podemos cumprir, porque temos responsabilidade com a coisa pública”.



Senhor governador quero convidá-lo para vir aqui na escola onde eu trabalho e dar uma aula de 50 minutos para uma sala de 6ª ano com 40 alunos....depois disso é o senhor que vai dizer se o que pedimos é abusivo ou não....a lei esta aí e é pra ser cumprida....quero saber também do restante do meu salário, pq eu não recebo esses 5.561,90 por 40h que a mídia está anunciando por aí.
 
Gleice em 29/05/2015 10:54:43
Nesta decisão o Desembargador Relator considerou (o que a imprensa pouco destacou) que:
a) A greve da ACP é LEGAL, já que todos os ritos previstos na Lei foram cumpridos.
b) Que a culpa da greve é da PREFEITURA, ao não cumprir a Lei 5.411/2014.
c) Que a Prefeitura não comprovou estar impossibilitada de cumprir Lei 5.411/2014 por causa de Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esta parte da decisão sinaliza que o pedido da ACP (Reconvenção) para cumprimento da Lei 5.411/2014 tem muita chance de ser julgado procedente.
Todavia o relator entendeu, equivocadamente, que educação é serviço essencial, logo deve ser garantido um percentual de 66% de ‘trabalhadores em educação’ em atividade. O relator não detalhou quem e como isto pode ser cumprido.
 
Alexandre em 29/05/2015 08:13:44
As leis foram feitas para serem cumpridas, infelizmente foram feitas para beneficio de poucos....
 
Gilms em 28/05/2015 17:36:17
Será que esse mesmo tribunal seria capaz de julgar o governador por não cumprir a lei? Infelizmente nossa justiça só tem um lado....
 
Gilms em 28/05/2015 17:24:55
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions