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27/07/2012 09:32

TJ/MS divulga até terça-feira salários de juízes e desembargadores

Aline dos Santos

Portaria já alerta que benefícios estão sendo pagos de forma retroativa

Tribunal ganhou mais prazo para publicar informações. (Foto:Marcelo Victor/Arquivo)Tribunal ganhou mais prazo para publicar informações. (Foto:Marcelo Victor/Arquivo)

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai divulgar até na próxima terça-feira a folha de pagamento mensal de subsídios e remunerações de servidores, juízes e desembargadores.

A medida, que cumpre a Lei de Acesso a Informação, em vigor desde 16 de maio, deveria ter sido adotada no último dia 20 de julho. Porém, o tribunal pediu e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) concedeu mais dez dias de prazo.

Hoje, o TJ/MS publicou a resolução 578, com as regras para a divulgação dos dados. Além do salários, serão publicados valores de diárias, indenizações e outras verbas pagas aos membros da magistratura. No quesito indenização, entram benefícios que causam polêmica, como o auxílio-moradia e o auxílio-alimentação.

Este último foi apelidado de vale-caviar, porque corresponde a 5% da remuneração para os magistrados. Como os salários até então não são divulgados, é possível verificar o valor do benefício apenas para o juiz iniciante. Tendo com base o salário de R$ 18,8 mil, o auxílio chega a R$ 940.

A portaria alerta que o auxílio-alimentação está sendo pago de forma retroativa, de dezembro de 2004 a dezembro de 2011.

Conforme o documento, não serão divulgados os descontos de caráter pessoal, como pensões, consignações e seguros privados. A portaria determina publicação, em folha separada, contendo as verbas transitórias e eventuais percebidas pelos magistrados, assim considerados os créditos pretéritos decorrentes de lei, de decisões judiciais e decisões emanadas do CNJ e que são pagas de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Tribunal de Justiça.

A portaria, assinada pelo presidente do TJ/MS, desembargador Hildebrando Coelho Neto, destaca que a divulgação atende à Lei de Acesso à Informação e ao CNJ. O texto ainda cita uma decisão no STF (Supremo Tribunal Federal), que aponta que a divulgação do salário “é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano”.

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Eu não faço parte do funcionalismo publico, mas sou contra a publicação principalmente porque é invasão da privacidade pessoal de quem trabalha por ingresso no serv. publ. atraves de concurso. O que deveria ser publicado tão somente é o quanto os politicos eleitos pelo povo recebem para nao representalo.
 
Marcia Maria em 27/07/2012 11:29:21
Antes de divulgarem os salários,já deveriam divulgar as desculpas antes,para não causar mais espantos na sociedade...
 
arivaldo paiva em 27/07/2012 11:26:02
Assembleia Legislativa, Câmara dos Vereadores, Tribunal de Contas do Estado: enquadrem-se à lei!
 
Carlos Renato Lopes em 27/07/2012 11:09:08
é justo, mas perigoso. qualquer pessoa pode ter acesso aquilo que voce possui todo mes. é um grande risco aos servidores públicos. poderão os malandros escolher as pessoas que pretendam assaltar, invadir suas casas, praticar sequestros, etc. Será que não seria interessante publicarem também os gastos ds pessoas com impostos que recaem nos salários do funcionalismo? seria bom mostrar tambem.
 
maria josé dos santos em 27/07/2012 09:50:19
O povo já está de plantão esperando a publicação. O que vai mudar na vida de vocês? Nada mesmo. Já que são contribuintes, fazem questão de dizer isso, por que não se preocupam com as demais contas do setor público, a lei da transparência não é só salário. E ao invés de cuidarem da vida dos outros, aproveitem que o concurso está aberto e estudem, e muito, pq não é fácil passar.
 
Rafael Santos em 27/07/2012 08:44:00
Como assim expor a família deles??? Expor a nossa família... que paga impostos pra pagar um Judiciário ineficiente. Sou Militar e todos sabem o salário de todos, como qualquer servidor público.
 
Sandro Benites em 27/07/2012 07:57:00
sou funcionario publico a 17 anos, vivo do meu salario, todos devem respeito ao publico em geral, nao so aquele atendente mais humilde! mais tambem a alta hierarquia do funcionalismo, tem funcionario que tem certeza que É DEUS e que nao deve satisfaçao para ninguem! faz do dinheiro publico o que quer! o povo tem que cobrar sim! quem sabe com um povo mais consciente teremos um pais decente !
 
luiz carlos bandeira duarte em 27/07/2012 05:08:21
FALTA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PUBLICAR OS DADOS DELE.
EU ACHO QUE TODOS OS ÓRGÃO PÚBLICOS DEVEM SUBMISSÃO À PUBLICIDADE.
QUER PRIVACIDADE? SAIA DO SERVIÇO PÚBLICO, POIS O NOME JÁ DIZ: PÚBLICO!
TRE, AGUARDAMOS SUA PULICAÇÃO, COM OS NOMES DOS SERVIDORES, ASSIM COMO TODOS OS DEMAIS O FIZERAM.
 
Ubiratam Costa Maia em 27/07/2012 04:36:02
Parem de choro pessoal, é justíssima essa nova lei, afinal quem paga o salário é o contribuinte ele tem o direito de saber o quanto o servidor ganha para desempenhar o serviço (geralmente de péssima qualidade), só olhar os salários do TRT para ver a indecência e o descaso com o dinheiro público, eles inventam verbas extras, indenizações absurdas do tempo da carochinha, incorporam tudo na surdina.
 
Roberto Inzagaki em 27/07/2012 02:36:42
Também não sou funcionária pública, mas não concordo com esta divulgação dos salários da forma como está sendo feita, pois coloca em risco a família destas pessoas, que apesar de terrem escolhido esta profissão, não são obrigadas a expor suas vidas privadas. Quanto aos políticos, eles sim deveriam divulgar os salários e gratificações que ganham, pois eles estão lá através do voto, sem estudo nenhu
 
ALESSANDRA FORTES RODIGHERI em 27/07/2012 01:37:06
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