TJ-MS nega pedido de promoção de policial militar que voltou à ativa
Desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram o pedido de promoção por antiguidade policial de um servidor do Estado que, após ser transferido para a reserva remunerada da Polícia Militar (PM), voltou à ativa da instituição.
O policial, Valdeir Antonio Pimenta, alegava que fazia parte da reserva desde julho de 2002, mas por ato do governador, retornou ao serviço. Em 2004, ele foi promovido para Cabo por ato de bravura e atualmente é comandante de guarnição.
Após quatro anos, ele pediu administrativamente a promoção por antiguidade para 3º Sargento, porém, teve o pedido indeferido, por conta da inexistência de respaldo para promoção de policiais militares que retornam à atividade como designados.
Sendo assim, ele recorreu à justiça para buscar a promoção. Entretanto, na decisão do relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, foi indicado que a promoção era impossível, já que o ônus da prova de que inexiste quadro especial de servidores que retornam à ativa, cabe ao autor.
