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Cidades

TJ nega recurso à empresária em processo por improbidade

Por Redação | 12/05/2010 10:47

A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou ontem recurso apresentado pela defesa da empresária Patrícia Pedra Domingos, que responde por improbidade administrativa.

Uma ação civil pública, proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual), apura irregularidades em um contrato de aluguel entre a empresária e a prefeitura de Nova Alvorada do Sul.

Em janeiro de 2006, o secretário de Assistência Social requereu a locação de duas quitinetes em Campo Grande, para a hospedagem de pessoas carentes de Nova Alvorada do Sul, que fazem tratamento médico na Capital.

A ré enviou proposta ao prefeito e ao secretário oferecendo dois imóveis para aluguel, no valor de R$ 825 cada, total considerado superior ao dobro do valor de mercado pelo MPE. Também respondem por improbidade o prefeito Arlei Silva Barbosa, Ivonei Batista da Silva e Jesuel Silva dos Santos

Em primeiro grau, foi determinado que os valores referentes aos pagamentos dos aluguéis fossem colocados à disposição do juízo, por parte do município.

Conforme o relator do processo, desembargador Rêmolo Letteriello, o caso retrata sérias acusações de prática de atos de improbidade administrativa envolvendo a recorrente, mostrando-se razoável a retenção judicial do valor dos aluguéis.

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