TJ rejeita denúncia contra prefeito de Ribas por desvio
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul rejeitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moreira (PPS), por improbidade administrativa.
Segundo o MPE, o prefeito teria realizado uma transferência de R$ 2,5 milhões do fundo Municipal de Saúde e aplicado somente R$ 2,2 milhões. Isso tmabé equivale a 13,25% da receita dos impostos arrecadados que são vinculados à área da saúde. A legislação prevê que deveriam ser aplicada a porcentagem mínima de 15%.
O MPE afirmava que o prefeito teria aplicado a diferença de 1,76% de maneira indevida. A denúncia foi fundamentada com base no parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, em abril de 2006 que rejeitou as contas do município do ano de 2004.
Na decisão, o desembargador Claudionor Abss Duarte salientou que o MPE não considerou o pedido de recurso apresentado pela prefeitura junto ao TCE.
Segundo o magistrado, nos autos consta a comprovação que a prefeitura aplicou os R$ 422 mil da maneira como prevê as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde.
A proposta de ação por improbidade administrativa também envolvia o secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Pasquotto Mariani.
O MPE havia pedido a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição dos acusados de firmar contratos futuros com o poder público.
