Verba para habitação pode ser vinculada ao Orçamento
A verba para investimento no setor habitacional pode passar a ser vinculada ao Orçamento, caso a PEC 285/2008 (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada no Congresso.
A proposta prevê que a União invista, obrigatoriamente, 2% de seu Orçamento em habitação. Estados e municípios teriam de aplicar 1% de sua verba na construção de habitações populares.
A informação foi dada esta manhã, em Campo Grande, pelo deputado federal Renato Amary (PSDB-SP), presidente da Comissão Especial que analisa a PEC.
Ele participou, na Assembléia Legislativa, do primeiro "Seminário Regional da Moradia Digna". Outras cidades ainda receberão esta discussão, até o dia 6 de outubro: Salvador, Porto Alegre, Belém e São Paulo.
Na prática, segundo o deputado, a PEC prevê a criação de um fundo habitacional, na qual União, estados e municípios tenham participação pré-determinada.
"Precisamos de muito mais dinheiro para debelar este problema, até que todos os brasileiros tenham uma moradia digna. Dinheiro existe, há recursos, o que falta é gestão, temos que ter disponibilidade garantida de recursos para o setor", declarou o parlamentar.
Hoje o Brasil tem déficit habitacional de 8 milhões de unidades. Em Mato Grosso do Sul, o número chega a 60 mil, segundo informou esta manhã o governador André Puccinelli (PMDB).
O governo do Estado investe cerca de 2% na área habitacional, segundo Puccinelli. Sua meta, conforme adiantou nesta manhã, é zerar o déficit habitacional ou pelo menos chegar perto desta marca.
"Nossa meta é chegar até 2010 com 50 mil casas construídas", afirmou o governador. Até agora, mais de 35 mil residências estão prontas, em fase de construção ou pelo menos com verba liberada.
