Vereadores votam na quinta veto à Lei da Pornografia
Os vereadores de Campo Grande votam na próxima quinta-feira o veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 264/10, que estabelece limites à exibição de produtos e materiais eróticos e pornográficos.
A chamada Lei da Pornografia causou polêmica, por ser considerada, por alguns, severa e desnecessária.
Pela proposta, revistas pornográficas ficariam com as capas encobertas nas prateleiras das bancas. A restrição também atinge outdoors, banners, faixas, cartazes e até cinemas.
O Projeto de Lei Complementar é do presidente da Câmara Municipal, Paulo Siufi (PMDB), e do vereador Lidio Lopes (PP). "O Poder Público tem o dever de assegurar o crescimento sadio das crianças e jovens tão influenciados pela pornografia exposta em revistas, jornais, outdoors e outros meios de comunicação similares", defendeu Siufi, em entrevista à assessoria da Casa de Leis.
No final do mês passado, o presidente da Casa de Leis anunciou que firmou um acordo com o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) para reapresentar o projeto.
Pelo acordo, os vereadores manteriam o veto. Em seguida, Siufi reapresentaria o projeto com mudanças acordadas com Trad. Essas alterações não foram detalhadas.
