Fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil
O bárbaro crime que vitimou uma criança de apenas seis anos, na última semana, traz novamente à tona um tema urgente e de extrema relevância: a necessidade de fortalecer, cada vez mais, a rede de proteção da criança e do adolescente.
Há cerca de dois anos, após crimes igualmente chocantes, a Câmara de Vereadores, atendendo a solicitação que fiz ao presidente da época, instituiu uma Comissão Permanente para tratar especificamente dessas questões. Logo após, em audiência pública, foram deliberadas diversas ações com o apoio do Executivo municipal, estadual e federal, além do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Conselhos Tutelares e demais entidades.
Entre as deliberações, destacam-se:
- Atividades preventivas e educativas nas escolas municipais, alcançando cerca de 40 unidades de ensino;
- Capacitação de profissionais da saúde, educação, segurança pública e assistência social, com ênfase na escuta especializada;
- Ampliação do número de Conselhos Tutelares, que passaram a ser oito, em conformidade com a Resolução do CONANDA;
- Funcionamento 24 horas da Delegacia Especializada (DEPCA);
- Criação do Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente.
Esses foram marcos importantes de avanço. No entanto, os crimes continuam a ocorrer, alimentados por personalidades doentias e por uma legislação penal fragilizada, que muitas vezes permite que criminosos contumazes e reincidentes permaneçam em liberdade.
Na esfera legislativa, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que cria regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, proposta que seguiu para sanção presidencial. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa instituiu uma comissão semelhante à existente em Campo Grande, e o Tribunal de Contas do Estado, há dois anos, criou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. Iniciativas louváveis e necessárias.
Todavia, é preciso reconhecer que o cerne da questão não se limita apenas à rede de proteção institucional. Envolve também a crescente desestruturação das famílias, o consumo abusivo de álcool e drogas, e, sobretudo, a fragilidade na aplicação da lei, que carece de maior rigor e celeridade.
Proteger nossas crianças e adolescentes é responsabilidade de todos – do poder público à sociedade civil. Somente com união, firmeza e ações efetivas será possível romper esse ciclo de violência e garantir um futuro mais seguro e digno para nossas próximas gerações.
