Mais recursos da União para a segurança pública
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, com dados referentes a 2024 e divulgado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, evidencia um problema histórico: a participação da União nos investimentos em segurança pública é mínima. A maior parte dos recursos vem dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ou seja, o investimento federal é praticamente irrisório e não altera de forma significativa a realidade dos estados mais populosos e economicamente fortes. Na prática, esses valores da União acabam servindo apenas para ações pontuais em localidades cujo orçamento não comporta investimentos mais robustos em segurança.
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Atualmente, as duas principais fontes de recursos federais para o setor são o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Ambos, porém, são insuficientes para atender plenamente às suas finalidades e, em muitas ocasiões, ainda sofrem contingenciamentos impostos pelo governo federal.
Mesmo após mais de 35 anos atuando na segurança pública, ainda me pergunto: por que a União não investe de forma estruturada, contínua e significativa em uma área tão essencial para o país? E, quando investe, muitas vezes impõe condições que limitam a autonomia dos estados e municípios.
Já passou da hora de o governo federal criar o Ministério da Segurança Pública, destinar recursos expressivos e permanentes ao setor e garantir um percentual constitucional obrigatório, como já ocorre com saúde e educação.
Nosso Estado ainda enfrenta uma situação peculiar: grande parte dos internos do sistema prisional responde por crimes de competência federal, como o narcotráfico. Contudo, não há qualquer contrapartida da União para aliviar esse peso sobre o sistema estadual.
A família brasileira precisa de mais segurança. A violência afeta a vida de todos — emocionalmente, economicamente e socialmente.
O investimento federal sério, regular e estruturado na segurança pública deixou de ser uma opção. É uma urgência nacional. Reitero: é imprescindível criar o Ministério da Segurança Pública.
