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Campo Grande, Sábado, 17 de Novembro de 2018

12/12/2017 09:58

Acordo prevê pagamento de R$ 5 mil à vista a poupadores por perdas com planos

Marta Ferreira

O acordo entre representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econômicos foi concluído. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informam que concluíram ontem (11) as negociações que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econômicos Bresser, Verão e Collor II.

De acordo com a Folha de S.Paulo, os poupadores receberão à vista as indenizações de até R$ 5.000. Conforme o jornal paulista, quem tiver a receber valores superiores a este valor, receberá entre quatro e seis parcelas semestrais. As parcelas semestrais serão corrigidas por uma cesta de índice de preços, que terá como principal referência o IPCA (índice de inflação oficial).

O valor do ressarcimento sofrerá um desconto, que vai variar de acordo com o plano econômico que afetou o poupador. A partir de R$ 20 mil, os descontos variam de 8% a 19%,  de acordo com a Folha.

O acordo foi assinado e deverá ser protocolado hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU. O STF precisa homologar o pacto, porque há 390 mil processos parados em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão da Corte.

A questão começou a ser discutida em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso.

 

 



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