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Campo Grande, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

02/06/2011 09:30

André sugere "maquiar" nova lei de incentivo para evitar questionamento

Marta Ferreira e Ítalo Milhomem
Governador participou de formatura de bombeiros esta manhã e comentou decisão do STF sobre incentivos fiscais. (João Garrigó)Governador participou de formatura de bombeiros esta manhã e comentou decisão do STF sobre incentivos fiscais. (João Garrigó)

O governador de Mato Grosso do Sul disse nesta manhã que estuda propor uma nova lei de incentivos fiscais, depois da decisão de ontem do STF (Supremo Tribunal Federal), que derruba parcialmente a atual legislação. Puccinelli afirmou que a ideia é “maquiar” a lei, “assim como os outros estados vão fazer”, para que ela não sofra novos questionamentos.

O governador disse que a decisão do STF causa comoção por ter afetado 6 estados. Afirmou, porém, que os incentivos continuarão em validade e que a decisão sobre eles depende do Confaz (Conselho Nacional de Polícia Fazendária), que reúne os secretários de fazenda estaduais e regula as regras sobre cobrança de ICMS entre os estados.

A legislação que o Supremo considerou inconstitucional em três itens da lei complementar 93, de 2001, quando o governador era Zeca do PT.

Em 2006, o então governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), foi à Justiça contra a legislação, alegando que ela estimula a guerra fiscal entre os estados e desrespeita a constituição.

O STF aceitou parcialmente o pedido, declarando inconstitucional um trecho do artigo 6º, na parte referente aos benefícios fiscais e financeiros, além dos artigos 7ª e 8ª. No entendimento do Plenário do Supremo, esses artigos permitem “a concessão de incentivos fiscais e benefícios atrelados ao ICMS, sem amparo em convênio interestadual”.

Durante a ação, o governo do Estado se manifestou alegando que as vantagens concedidas fazem parte do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho e à Renda (MS–Empreendedor), destinado ao estímulo dos empreendimentos industriais locais e à indução a novos investimentos, criação de postos de trabalho e geração de renda.

Este ano, a previsão é de que a renúncia fiscal provocada pelos incentivos fique em R$ 1 bilhão.

Também foram dadas decisões parecidas em relação às leis de incentivo do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Espírito Santo e Distrito Federal.

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E o empresário que já é deste Estado , muitos antes da divisão , não tiveram nenhuma regalia fiscal ou de empréstimos a longo prazo , mas investiram ao longo do tempo , e proporcionalmente deram muito mais empregos ,porque ainda tem condições de usar modernas tecnologias que dispensa a mão-de-obra humana , cargos com pessoas qualificadas com curso superior , nem pensar , pois muitas são empresas multinacionais , que acordo com a lei existente pode empregar os não brasileiros com os melhores salários , e outros são importados de outros Estados , as vezes são contratados alguns para ser porteiro , serviço de limpeza , ajudante de pedreiro , mesmo tendo um curso superior , em administração de empresa , chega de lorota ......precisamos qualificar ! , o que de gente qualificada e inclusive com curso superior desempregado , ou em outra função , exemplo catando latinhas , vendendo cachorro quente etc...tal , e os nascidos em MS , não tem esses privilégios , em tempo e a KEPLER WEBER , deu certo?
 
Paulo Roberto Marques Pereira em 03/06/2011 01:12:58
eu sei que é para geração de emprego!! como sei!!!!!!!!!!!
 
gilberto c da siva em 02/06/2011 10:36:10
Acreditem, estes incentivos fiscais do jeito que são formatados são uma verdadeira "aberração" para todos no longo prazo....o estados não oferecem infraestrura que complemente como por exemplo, energia eletrica, condições de trasnporte e, principalmente, educação e formação de mão-de-obra qualificada. O nosso caso é bem esse: não temos como escuar adequadamente a produção, não temos como guardá-la, não temos estradas, não temos mão-de-obra qualificada e para piorar, consideramos que os investimentos com educação é CUSTO.....acho que se tivermos vontade de investir de forma planejada em educação, não faltariam empresas querendo vir para o nosso Estado. Aquario do Pantanal não vale.
 
agricio araujo em 02/06/2011 04:17:24
Na teoria o incentivo fiscal é algo muito bom para a população e para o estado, pois gera empregos, que geram impostos e assim por diante.
Na prática, porém, não é bem assim que acontece. Vejo muitas empresas que chegam ao estado devido aos incentivos, mas, na hora de recrutar trabalhadores, os trazem de outros estados, por não achar mão de obra qualificada.
Para os desempregados do estado, resta lamentar...
 
João Júnior em 02/06/2011 02:34:29
Lendo uma declaração dessas reflito que para ser político tem que, antes de tudo, ser maqueador! Imaginem o que mais deve estar maqueado nas administrações públicas. Tá maqueado, tá tudo maqueado!
 
adalberto rebelo em 02/06/2011 01:53:38
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