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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

01/06/2011 19:00

Governo vai recorrer e incentivos fiscais continuam valendo, diz Lorenzetto

Paulo Fernandes e Marta Ferreira

Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter considerado inconstitucionais três artigos da Lei Complementar 93, que trata de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado explicou que as facilidades para as empresas continuam valendo enquanto ainda couber recurso da decisão.

A ação foi movida pelo Governo do Paraná, que não queria perder empresas para os municípios sul-mato-grossenses. Cerca de 400 empresas se instalaram aqui nos últimos anos, graças a rredução de ICMS, concedida por 15 anos.

“É importante deixar claro para empresas instaladas, para as que buscam incentivos para se instalar e também para sociedade que os incentivos previstos na lei estão valendo porque ainda cabe recurso”, afirmou o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto.

O Governo irá recorrer da decisão, apesar de não haver como derrubar completamente. O Estado quer negociar com a Justiça. Até agora, eram oferecidos 67% de redução de alíquota.

Mário Sérgio Lorenzetto disse que o governador André Puccinelli já foi informado da decisão do STF, mas recebeu a notícia com tranqüilidade porque acredita na possibilidade de negociar com o Supremo a modulação da decisão, ou seja, manter incentivo para quem já tem preservando empregos e a economia, além de estipular um prazo para o fim da política de incentivos atual.

O secretário explicou que a modulação foi defendida recentemente pelo ministro Gilmar Mendes e já foi usada em decisão relativa ao FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Outra hipótese, cogitada por Mário Sérgio Lorenzetto, é a criação de uma nova lei de incentivos.

“Toda essa discussão está na Reforma Tributária”, lembrou o secretário. Para este ano, a renúncia fiscal prevista com a concessão de benefícios fiscais no Estado é estimada em R$ 1 bilhão.



Caro Adalberto, e com estes incentivos que temos mais de 400 empresas instaladas em nosso estado nos últimos anos, fazendo com que Pais de família horem com o seu compromisso de educar e alimentação seus filhos, Pois como deve ser de seu vasto conhecimento o estado onde tiramos nosso sustento não é nem um pouco Industrializado. Quando a empresa que se refere, esta em pleno funcionamento com vários funcionários, fazendo sua parte socioeconômica, faça uma visita ou pergunte para algum vizinho, pois com o número de funcionários que lá trabalha com certeza há alguém perto de você para informa-lo. Mais também deve ser bobagem lhe explicar tudo isto, parece ser um grande conhecedor de nossa economia e também uma pessoa bem informada, Certo?????
 
FERNANDO YORK em 02/06/2011 12:42:33
Discordo do colega Pedro Braga abaixo. Em tese, políticos deveriam ser defensores do desejo popular, mas na prática defendem apenas desejos pessoais e de cara pro vento, sem medo de qualquer punição. O SFT sim tem tentado regular as barbaridades cometidas pelos ditos "representantes do povo" que se fantasiam e carregam as mais diversas bandeiras pra conseguir votos, mas depois é cada um por si.
 
Leonardo Reis em 02/06/2011 10:47:36
O governo estadual adula de forma muito estranha essas empresas grandes e desce o pau nas industrias e empresas locais. Cobra ICMS até de vendas via internet, mas nos grandões passam a mão na cabeça. A decisão do STF é boa pra acabar ( em tese ) com essa mamata de grandes industrias ficarem paparicando e mimando político daqui em busca de sombra e água fresca. Por falar em mimos, o que anda fazendo aquela industria de silos localizada próximo ao Indubrasil, que só faltou ganhar a chave de nossa cidade?
 
adalberto rebelo em 02/06/2011 09:58:41
E a farra da bi-tributação do ICMS para compras via internet também entra nessa decisão ou continua impune???
 
Bruno Nodes em 02/06/2011 08:45:36
O STF, TEM NOS ÚLTIMOS DIAS SE PREJUDICANDO, PERDENDO A MORAL COM A SOCIEDADE BRASILEIRA, UMA FOI O CASAMENTO DAS PESSOAS DO MESMO SEXO, CONTRARIANDO A LEI MAIOR DO MUNDO A LEI DE DEUS ¨BIBLIA¨, SEGUNDO TIRANDO O MÉRITO DOS POLÍTICOS EM TODOS OS SENTIDOS, POIS SÃO ELES ELEITOS PELO POVO, E SABEM O QUE O POVO PRECISA, TANTO É QUE ESTÃO NAS BASES, NÃO EM PEQUENOS ESPAÇOS DIAMANTADO EM BRASÍLIA, É O CASO DO S.T.F, O QUE DIGO AO STF, QUE POLÍTICOS SÃO DIPLOMATAS, PAIS, DEFENSORES, JUIZES, REPRESENTANTES DOS SENTIMENTOS DE UM POVO, E SÃO ELES QUE TERÃO QUE SAIREM DOS SEUS DOMICÍLIOS, PARA BUSCAREM O QUE A SOCIEDADE PRECISA, O QUE TEM O PARANÁ COM MATO GROSSO DO SUL, O QUE TEM UM ESTADO COM O OUTRO, SOBRE AS SUAS LEGISLAÇÕES, POIS SÃO ATRIBUIDOS PODERES PARA ISSO, OS GOVERNADORES, PREFEITOS E PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TEM DIREITO DE CONVIDAR EMPRESÁRIOS PARA AJUDAR INDUSTRIALIZAR AS MATÉRIAS PRIMAS DOS SEUS DOMICÍLIOS, TEM O DIREITO LEGADO DO POVO, PARA DAR INCENTIVOS FISCAIS, PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO, DESCULPE-ME O STF, QUE ESTÃO NUMA REDOMA DE DIAMANTE, AJUDEM OS EXECUTIVOS DESTE PAÍS, REPRESENTAM UM POVO, E QUEM REPRESENTA UM POVO, REPRESENTA DEUS, E QUE ATRAPALHA, FAZ O MAL, E O MAL NÃO É DE DEUS, QUE DEUS DÊ INTELIGÊNCIA E SABEDORIA AOS DIRIGENTES PÚBLICOS DESTE PAÍS, INCLUSIVE AO S.T.F, COM TODO RESPEITO, A SOCIEDADE PEDE AJUDA DELES, COM JUSTIÇA SOCIAL, AO MEIO EM QUE CADA SOCIEDADE SE ENCONTRA, QUE É DIFERENTE UMA DOUTRA.
 
PEDRO BRAGA em 02/06/2011 08:27:59
Prezados, não sou economista mas fico intrigado com a situação vivida em nosso Estado, aguardo o comentário dos que possuem entendimento maior a respeito da seguinte questão: não seria o caso deste Estado maravilhoso e com grande capacidade de desenvolvimento reduzir o ICMS de forma geral, para incentivar a todos, do pequeno ao grande, do produtor ao consumidor, do empregado ao empregador, a evoluir neste momento que nos é transmitido como sendo a "hora do crescimento"?
 
Junior Kriger em 02/06/2011 06:50:04
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