Câmara aprova projetos que doam áreas e reduzem impostos a empresas
Outras três propostas, com o mesmo assunto, foram retirados a pedido do prefeito
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (dia 15), três projetos de leis que doam áreas e reduzem impostos para empresas. Outras três proposições foram retiradas de pauta para reanálise por ausência de documentação.
O pacote de projetos foi apresentado no fim de 2017 pela prefeitura de Campo Grande, mas, na ocasião, teve a votação adiada. Tratam-se de propostas do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico). Em contrapartida, as beneficiadas precisam gerar emprego e investir na Capital.
Os aprovados são: desafetações e doações de imóveis públicos, com os encargos, às empresas Casa da Semente, Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda e Fertiquímica Agrociências. As três também terão redução de tributos, conforme o texto.
Já os projetos retirados, portanto, não foram votados, são os que doavam imóveis e reduziam de tributos às empresas Engepar Engenharia, Concreto Construtora e Contato Contact Center.
As três propostas foram retiradas a pedido da prefeitura, conforme disse o líder do Executivo na Câmara, vereador Francisco Almeida Telles (PSD). O parlamentar explicou que faltaram alguns documentos por parte das três empresas, o que também levantou questionamento de parlamentares.
Agora, as proposições retornam para a Sedesc, para as adequações necessárias. Só depois volta para o Legislativo municipal para discussão e votação.
