Votação de sete projetos de doação de áreas para empresas fica para 2018
São projetos que concede benefícios para instalação em Campo Grande
Sete projetos de leis da prefeitura de Campo Grande, que tramitavam em regime de urgência na última sessão da Câmara Municipal antes do recesso, tiveram a votação adiada para 2018.
São proposições que fazem parte do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) de doação de áreas e benefícios para empresas se instalarem na cidade. Os vereadores chegaram a suspender a sessão por pelo menos 20 minutos para discutir o assunto. O presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero (Rede), foi quem pediu vistas, ou seja, tempo para analisar um pouco mais as propostas. Os demais parlamentares deram anuência para a solicitação. A medida tem período de 30 dias, portanto, a votação fica para 2018.
Projetos - As proposta pedem autorização para doações de imóveis, com encargos, e concede redução de tributos à empresa Engepar Engenharia e Participações; Concreto Construtora Ltda; Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda; Fertiquímica Agrociências.
Quem recebe incentivo fiscal, conforme os projetos, são Contact Center e Campo Grande Engenharia. Há projetos que prevê a desafetação e redução de tributos para a Casa da Semente Comércio e Serviços.
Em segunda votação - Os vereadores aprovaram, ainda, o projeto que prevê a implantação de técnicas da Justiça Restaurativa nas escolas da Capital. São medidas para conciliação e solução de conflitos dentro do ambiente escolar. O projeto é dos vereadores Eduardo Romero e André Salineiro (PSDB).
A medida que muda o nome da Unidade Básica de Saúde da Três Barras para UBSF Dra. Maria José de Pauli também passou em segunda votação, assim como o que dá o nome de "Lei Michel Maruyama" à Lei nº 5635. Este último é de autoria da vereadora Dharleng Campos (PP).
Foi autorizada também a criação da Semana de Prevenção ao Câncer de Pele - Sol Amigo da Infância, de autoria do vereador Lucas Lima (SD). Por fim, os parlamentares deram o aval ao projeto que torna de utilidade pública a Associação Beneficente Minha Esperança.
Para que as medidas se tornem leis, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) ainda precisa sancioná-las.
Em primeira votação - Os vereadores também aprovaram a proposta que altera para Lempira o trecho da rua Dinar, entre as vias Santana e São Fêlix, no bairro Portinho Pache. A medida é do vereador João Cesar Mattogrosso.
De autoria de André Salineiro, a proposta que estabelece programação para os alunos das escolas da rede municipal para realização de passeios culturais gratuitos no ônibus City Tour foi aprovada.
Do mesmo parlamentar, a Câmara aprovou a medida que autoriza a prefeitura a construir portais nas entradas de Campo Grande.
Também foi autorizado o projeto que concede desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a empresas e pessoas que instalarem câmera de videomonitoramento, denominado de "Cidade Vigilada". O projeto é dos vereadores André Salineiro e Otávio Trad (PTB).
O Legislativo municipal também autorizou o uso de bengala verde como meio adequado para identificar pessoas com baixa visão e como instrumento de orientação e mobilidade.
O Dia Mundial de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística também passou pelo crivo dos parlamentares, que é do vereador Lívio Viana (PSDB). Além disso, os parlamentares aprovaram o projeto que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento nos prédios, espaços e órgãos públicos.
As proposições que passaram pela primeira votação serão analisados novamente em segunda discussão ano que vem.
