Com apoio de MS, Senado aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Já para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução proporcional da alíquota
Com apoio dos três senadores de Mato Grosso do Sul, o Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida entra em vigor a partir de janeiro de 2026. Foram favoráveis Tereza Cristina (PP). Nelsinho Trad Filho (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos).
RESUMO
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O Senado Federal aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de janeiro de 2026. A medida também estabelece redução proporcional para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, e cria alíquota adicional para rendas anuais superiores a R$ 600 mil. Em Mato Grosso do Sul, a mudança beneficiará aproximadamente 236 mil contribuintes. Destes, 162,9 mil pessoas ficarão totalmente isentas, enquanto 73,8 mil poderão receber descontos progressivos. Economistas preveem estímulo ao consumo interno, mas alertam sobre possível perda do benefício sem correções periódicas da tabela.
Os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão completamente isentos do imposto. Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução proporcional da alíquota, de forma que a tributação seja mais leve nessa faixa de transição.
A partir desse limite, quem recebe acima de R$ 7.350 por mês continuará pagando o Imposto de Renda normalmente, de acordo com as faixas progressivas já existentes.
O texto também cria uma alíquota mínima para rendas muito elevadas. Contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil passarão a pagar uma contribuição adicional, que poderá chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano. Essa cobrança se estenderá a lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil, quando os valores superarem R$ 50 mil por mês.
O projeto manteve o conteúdo principal aprovado pela Câmara dos Deputados, incorporando apenas ajustes de redação. Essa estratégia evita que o texto tenha de retornar à Câmara e garante a possibilidade de que as novas regras passem a valer no início de 2026.
Economistas apontam que a medida deve beneficiar diretamente trabalhadores assalariados e pequenos prestadores de serviço, aliviando a carga tributária sobre a classe média e estimulando o consumo interno. No entanto, há alertas de que, sem uma política de correção anual da tabela, o efeito da isenção pode se perder com a inflação ao longo dos anos.
Isenção pode beneficiar 236 mil em MS
No caso de Mato Grosso do Sul, o impacto é relevante para a economia local e a classe média. De acordo com estimativas divulgadas pelo governo federal, cerca de 162,9 mil pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil passarão a pagar zero imposto sobre esses rendimentos.
Outro grupo, estimado em 73,8 mil contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, poderá ter direito a descontos progressivos no imposto. Assim, mais de 236 mil sul-mato-grossenses, uma parcela considerável da base tributária, serão diretamente beneficiados pela proposta.
Para muitos trabalhadores do Estado, especialmente os que estão mais próximos da base salarial ou em ocupações de menor ou média remuneração, a isenção pode representar mais liquidez no orçamento mensal, com menos imposto retido na fonte. Isso tende a impulsionar o consumo local e aquecer setores como comércio, serviços e turismo interno.
Por outro lado, o efeito dependerá de outros fatores, como a evolução da inflação, reajustes salariais e condições do mercado de trabalho. Sem revisões periódicas ou correções na faixa de isenção, há o risco de que os ganhos sejam gradualmente corroídos ao longo do tempo.
