Loja anuncia rifa e venda de remédio emagrecedor e Conselho alerta para crime
Dona do local afirma que apenas relatou o uso do medicamento e que comercializa somente brinquedos
Uma loja de brinquedos do Bairro Moreninhas, em Campo Grande, está oferecendo a venda e a rifa de um medicamento emagrecedor à base de tirzepatida. A denúncia foi feita ao Direto das Ruas, e o CRF-MS (Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul) alerta que tanto a comercialização quanto a rifa configuram crime e podem ser denunciadas à PF (Polícia Federal).
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Uma loja de brinquedos em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, foi denunciada por ofertar e rifar medicamento emagrecedor à base de Tirzepatida. O Conselho Regional de Farmácia do estado alerta que a prática configura crime, podendo resultar em pena de um a três anos de reclusão. A proprietária do estabelecimento alegou desconhecer a ilegalidade da ação. O CRF-MS ressalta que a comercialização de substâncias sem registro na Anvisa é considerada crime de contrabando e contra a saúde pública, orientando que denúncias sejam feitas à Polícia Federal.
A reportagem entrou em contato com a dona do estabelecimento, que afirmou não saber que a prática é ilegal. Segundo ela, a loja trabalha apenas com brinquedos e carregadores, e o compartilhamento da informação sobre o produto teria sido “apenas divulgação de uso”.
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No entanto, imagens publicadas nas redes sociais da loja mostram o anúncio da venda e da rifa do medicamento. De acordo com o CRF-MS, a comercialização de substâncias sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é considerada crime de contrabando e crime contra a saúde pública, conforme o artigo 273 do Código Penal, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
“A importação, venda, exposição à venda, entrega ou distribuição de medicamentos sem registro no órgão sanitário competente é considerada crime”, reforça o Conselho.
O CRF-MS orienta que denúncias sobre venda irregular de medicamentos ou situações semelhantes podem ser feitas à ouvidoria do órgão pelo telefone (67) 3325-8090. A entidade avalia as ocorrências e as encaminha aos órgãos competentes.
No caso específico da venda e da rifa da tirzepatida, o Conselho recomenda que a denúncia seja feita diretamente à Polícia Federal.
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