Primeiro dia do Refis tem longas filas e contribuintes reclamam de lentidão

O primeiro dia do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025) em Campo Grande foi marcado por intenso movimento no CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão) e por relatos de demora no atendimento. O programa, que começou nesta quarta-feira (5) e segue até 12 de dezembro, oferece descontos de até 80% em juros e multas para quem deseja quitar ou parcelar débitos municipais, incluindo IPTU e outras taxas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, o Refis abrange dívidas constituídas até 10 de novembro de 2025, mesmo as já inscritas em dívida ativa. A adesão pode ser feita de forma totalmente online, pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, ou presencialmente, das 8h às 16h, na sede da secretaria.

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A chefe da Divisão de Arrecadação da Sefaz, Djanira Magalhães, afirmou que o movimento intenso era esperado. “Como é o primeiro dia, geralmente os primeiros dias são mais movimentados. Agora, por exemplo, já temos 63 pessoas na fila e a expectativa é de atender cerca de 600 pessoas hoje”, disse. Ela lembrou que o contribuinte tem várias opções de atendimento. “Temos o site, a central de cobrança online e também o WhatsApp. É importante não deixar para a última hora, porque o programa vai até 12 de dezembro.”

Apesar das facilidades digitais, muitos campo-grandenses preferiram ir pessoalmente ao local para resolver pendências. Maria Cleide de Melo, de 65 anos, aproveitou o programa para negociar débitos de IPTU referentes a 2020 e 2021. “Já fiz, abaixou bastante os juros. Estava 600 e pouco quando nós viemos mês passado. Aí teve uma redução boa, foi para R$ 554”, contou. Ela disse ter procurado o atendimento após receber uma notificação de possível penhora do imóvel. “Ficamos com medo porque disseram que iam penhorar a casa em cinco dias. Como a situação está difícil pra todo mundo, viemos negociar antes de ficar mais caro.”

O clima, porém, não era só de alívio. O corretor de imóveis Marlon Costa, de 54 anos, enfrentou dificuldades para resolver pendências de dois clientes que tentam vender imóveis com débitos em protesto. “A prefeitura protestou todos os contribuintes que estão atrasados. Para entrar no Refis, tem que esperar a prefeitura pedir a baixa do cartório, e isso leva mais de 10 dias. Com o prazo de 30 dias para adesão, fica complicado”, reclamou.

Ele também criticou a lentidão no atendimento presencial. “Cheguei às 7h15 e já tinha fila. Está sem atendente, está bem fraco o atendimento, bem demorado. Vim sem saber se vou conseguir sair do Refis, porque depende da baixa do cartório. Talvez eu tenha até que adiar a escritura por conta disso”, disse o corretor, que tenta regularizar dívidas de cerca de R$ 4 mil em nome de seus clientes.

Djanira Magalhães explicou que os imóveis em protesto seguem um trâmite próprio. “A prefeitura já faz esse procedimento há algum tempo. Quando a dívida vai para o cartório e o contribuinte não paga, o cartório devolve o débito à prefeitura. Só então é possível negociar com desconto. Esse retorno leva de dois a quatro dias, em média”, esclareceu.

O Refis 2025, regulamentado pela Lei Complementar nº 550/2025, também traz a novidade da Transação Fiscal, que permite negociações específicas para débitos a partir de R$ 150 mil, com parcelamento em até 120 vezes, mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal.

Segundo a Sefaz, o programa é uma das principais iniciativas de modernização da administração tributária, com o objetivo de aumentar a arrecadação e incentivar a adimplência. “O débito mais antigo é o mais vantajoso para o contribuinte, porque os juros e a correção são maiores. O desconto pode chegar a 80% à vista ou 60% no parcelamento”, reforçou Djanira.

O atendimento segue até 12 de dezembro, tanto presencialmente quanto nos canais digitais, e os contribuintes podem aproveitar o programa para evitar protestos, ações judiciais e custos adicionais. “Tem que falar para o pessoal não deixar para a última hora”, alertou Djanira. “O mês inteiro está disponível para negociar e regularizar a situação com desconto”, completa.