Com previsão de R$ 120 milhões, fundo tem adesão de 638 empresas
Incentivos fiscais para empresas participantes foram prorrogados de 2028 até 2033
Com previsão de arrecadar R$ 120 milhões por ano, o Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado) teve adesão de 79% das empresas que usufruem de benefício fiscal em Mato Grosso do Sul.
Conforme a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), de 800 empresas, 638 entraram no sistema dentro do prazo e iniciaram a adesão. Ainda serão analisados os dados e, dentro de 45 dias, a secretaria terá o valor consolidado da arrecadação.
No período de vigência, que é de 36 meses, serão R$ 360 milhões. O recurso será utilizado para o equilíbrio fiscal do Governo.
O prazo para aderir ao programa terminou no dia 30 de dezembro, sem prorrogação. Quem fez a inscrição inicial e precisa complementar os dados tem até 31 de janeiro para finalizar o cadastro.
Das 476 empresas que concluíram o envio de informações, 363 são beneficiadas por termo de acordo e vão pagar alíquota de 8% a 15% "em cima" do que recebem de incentivos fiscais. Outras 113 têm atos normativos e pagarão alíquota fixa de 6%.
Com a adesão, os incentivos fiscais foram prorrogados de 2028 até 2033. Do valor pago por cada empresas no Fadefe, 2% são destinados ao apoio à industrialização.
