Crédito para melhorar moradia passa a atender famílias com renda maior

Famílias com renda de até R$ 13 mil por mês poderão acessar a linha de crédito para melhoria habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. A mudança foi oficializada pelo Ministério das Cidades em portaria publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

A medida altera as regras da linha financiada com recursos do Fundo Social e amplia o teto de renda para participação no programa. Até então, o alcance era menor. Agora, segundo a nova redação, “a linha de crédito de que trata o caput é voltada aos beneficiários com renda familiar mensal de até R$ 13.000,00”.

• Leia Também
• Residencial para famílias de baixa renda prevê 1.264 casas nas Moreninhas
• Após ampliar renda, programa habitacional ganha "estoque" de imóveis já prontos

Essa modalidade é destinada a melhorias em imóveis já existentes, como reformas, ampliações e adequações estruturais. Entre os serviços que costumam ser incluídos estão troca de telhado, construção de cômodos, melhorias elétricas e hidráulicas e adaptações de acessibilidade.

A portaria também prevê que os financiamentos possam contar com apoio do FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular). O texto estabelece que “os financiamentos destinados aos beneficiários com renda familiar mensal de até R$ 13.000,00 podem contar com o apoio do Fundo Garantidor da Habitação Popular”.

O fundo funciona como uma garantia adicional para operações de crédito habitacional, reduzindo riscos para os bancos e facilitando a concessão dos financiamentos.

A mudança ocorre em meio à ampliação gradual das faixas do Minha Casa, Minha Vida promovida pelo governo federal desde 2025, em uma tentativa de alcançar também famílias de renda intermediária afetadas pelo aumento do custo da moradia e do crédito imobiliário.

A nova regra entrou em vigor na própria data da publicação. A portaria é assinada pelo ministro substituto das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima.