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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

26/07/2012 16:45

Dados até maio mostram receita de ICMS estável em relação a 2011

Fabiano Arruda

A arrecadação de ICMS pelo Governo do Estado ficou estável no primeiro quadrimestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2011.

A receita do principal tributo em MS teve leve alta em 2012 e chegou a R$ 2,1 bilhões contra R$ 2,07 bilhões somados nos quatro primeiros meses do ano passado.

No total, a receita tributária teve pequena alta no período. A arrecadação somou R$ 2,6 bilhões contra R$ 2,3 bilhões no ano passado.

A receita corrente, referente ao total arrecadado sem as deduções, foi de R$ 3,8 bilhões neste ano, enquanto, no primeiro quadrimestre de 2011, registrou R$ 3,4 bilhões.

A arrecadação do IPVA também apresentou pequena alta. De janeiro a maio deste ano totalizou R$ 210,038 milhões, enquanto, em 2011, foi de R$ 181,08 milhões.

Economia - A baixa evolução na arrecadação pode estar ligada com o decreto baixado pelo governador André Puccinelli (PMDB) neste mês, embora os números da arrecadação sejam analisados somente até maio, que determina corte de gastos na administração. A expectativa é economizar R$ 20 milhões ao mês.

Pelo decreto, os secretários terão que criar mecanismos para reduzir as despesas de custeio em, no mínimo, 20%, e baixar custos com diárias e passagens aéreas, adicionais de plantão de serviço e serviço extraordinário, bem como a contratação de pessoal, exceto, no caso “de relevante interesse público”.

Entre as justificativas mencionadas pelo decreto estão a crise econômica financeira que atinge a Europa e, por consequência, o Brasil; a responsabilidade da gestão fiscal do Estado e equilíbrio nas contas, garantindo o pagamento em dia dos servidores.

Também cita como justificativa o alto volume da dívida do Estado com a União, que, neste ano, pode chegar a casa dos R$ 800 milhões; a queda nos repasses do FPE (Fundo de Participação do Estados), bem como a arrecadação do ICMS nas operações com o gás boliviano e as perdas com a redução a zero na alíquota da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) que incide na venda da gasolina e do óleo.

ICMS online - Os números também mostram que o Governo do Estado não conseguiu recuperar pelo menos R$ 45 milhões que estimava, mais de um ano depois de ter entrado em vigor o decreto que estabeleceu cobrança de ICMS sobre as compras feitas lojas virtuais de outros estados.

O próprio governador André Puccinelli (PMDB) chegou a definir, publicamente, como “mixaria” o que o Estado recuperou com o e-commerce.

O tributo, antes, era pago somente ao Estado de origem do produto nas operações. Mas uma onda de ações na Justiça acabou por livrar as empresas do pagamento do tributo, ao impedir que as cargas fossem retidas para esse fim.

Em maio do ano passado, começou a vigorar protocolo assinado por Mato Grosso do Sul e outros 18 estados que prevê a divisão do ICMS sobre as vendas na internet.



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