Decreto regulamenta descontos no ISS para 2009
Redação | 19/12/2008 09:30
Decreto assinado pelo prefeito Nelsinho Trad e publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta sexta-feira regulamenta o recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no ano de 2009, estabelecendo desconto de até 10%, conforme a forma de pagamento.
De acordo com o decreto, o imposto será apurado mensalmente devendo ser recolhido até o dia 15 do mês subseqüente.
Terá desconto de 5% quem pagar e apresentar a declaração no prazo regular. Já no ISS de autônomos há previsão de desconto de 10% no pagamento à vista e 5% no parcelado.
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