Deputados questionam nome de fórum que dá incentivos fiscais
Os deputados petistas, Pedro Kemp e Paulo Duarte questionaram a proposta da emenda constitucional enviada pelo Poder Executivo, que altera o nome do Conselho Diliberativo (Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado) para Fórum Deliberativo do MS-Forte Indústria.
O motivo seria, que o slogan do programa do governador André Puccinelli, “MS Forte” seria integrado a constituição.
“É um nome de um programa de governo, e não deve entrar na constituição estadual. O governo passa, a constituição fica”, argumentou Kemp.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMBD) concordou com a argumentação dos deputados petistas e deverá pedir a retirada do slogan do governo estadual no nome do fórum.
“A reivindicação feita pelos deputados é cabível e devemos alterar isto no projeto. Como o nome do projeto era MS Forte – Indústria, o nome foi repetido para o fórum”, comentou Mochi. O projeto deve ser votado na sessão da Assembleia nesta quinta-feira (14).
Enersul - Os deputados petistas também devem questionar a permuta e indenização que podem ser pagas pelo governo para Enersul (Empresa de Energia de Mato Grosso do Sul). A proposta foi enviada ontem (12) pelo Executivo e foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira.
Pelo projeto, o governo permutaria bens e imóveis com a concessionária para ela assumir a rede de eletrificação estadual em áreas urbanas e rurais no Estado.
A Enersul alegou que toparia a permuta desde que o Estado assumisse parte dos valores dos serviços prestados por uma empresa especializada para avaliar as redes eletrificadas do Estado, cujo o valor foi de R$ 124.916,25 mais R$ 29.866,99, que seria o valor a ser devolvido pelo Estado mesmo a permuta de da área da Enersul.
Os deputados pediram mais esclarecimentos sobre o projeto para apreciarem em segunda votação amanhã (14).
“Sempre que houve projetos de lei com permutas com Enersul, era pau a pau. Agora o Estado ainda tem que devolver recursos?” questionado Duarte.
