Disputa pela Lotesul é suspensa para análise de recursos de empresas eliminadas

O pregão eletrônico que vai definir a empresa responsável pela implantação e operação da plataforma tecnológica da Lotesul foi suspenso na tarde desta quarta-feira (13), após a abertura do prazo para recursos das concorrentes eliminadas na disputa. A paralisação ocorreu depois de o governo de Mato Grosso do Sul concluir a análise documental e declarar habilitada a Dodmax Tecnologia S/A, empresa sul-mato-grossense que lidera o consórcio apontado como vencedor provisório da licitação.

A sessão pública foi retomada às 13h45. Até então, o certame aguardava a análise final da documentação apresentada pela Dodmax e pelas empresas que integram o consórcio: Pay Brokers IP Instituição de Pagamentos Ltda e Paybrokers Loterias Ltda.

• Leia Também
• Empresa de MS se une a grupo do PR e deve operar plataforma da Lotesul
• Empresa de pecuarista de MS é aprovada para operar plataforma da Lotesul

Na sessão da manhã, o grupo já havia sido declarado provisoriamente vencedor da disputa após superar a fase técnica da licitação. Contudo, a continuidade do pregão dependia da conferência formal das certidões, balanços patrimoniais, índices financeiros e documentos exigidos no edital.

Às 16h06, o pregoeiro informou que a documentação havia sido aprovada e declarou habilitada a Dodmax Tecnologia S/A. Na sequência, foi realizada a readequação da proposta apresentada pelo grupo e aberta oficialmente a fase recursal do certame.

Em ata, a pregoeira detalhou que o consórcio apresentou o compromisso formal de constituição previsto no edital, definindo a Dodmax como empresa líder e responsável pela representação das demais integrantes.

O governo informou ainda que promoveu conferência eletrônica das certidões e emitiu documentos atualizados para verificar a manutenção da regularidade fiscal e trabalhista das empresas participantes.

Segundo o registro oficial, também foram analisados os atestados de capacidade técnica apresentados pelo grupo, considerados compatíveis com as exigências previstas no Termo de Referência e no edital da concorrência.

Outro ponto destacado foi a análise financeira das empresas. A Dodmax apresentou balanço patrimonial referente ao exercício de 2024, já que a empresa foi aberta em 18 de junho daquele ano e possui menos de dois anos de constituição. Já as empresas paranaenses apresentaram balanços referentes aos exercícios de 2023 e 2024.

Conforme a ata, os índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente das empresas do consórcio apresentaram resultados superiores a 1, atendendo às exigências do edital.

Ainda segundo a análise do governo estadual, as empresas também apresentaram certidões de falência válidas e atualizadas. Pela manhã, a própria pregoeira havia solicitado atualização de parte dessa documentação às empresas paranaenses do consórcio.

Após a habilitação, o pregão entrou na fase de recursos administrativos. Às 16h08, a sessão foi oficialmente alterada para a etapa recursal e o pregoeiro abriu prazo de 10 minutos para manifestação das empresas interessadas em recorrer.

Durante esse período, a Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda registrou manifestação formal de interesse recursal. Na justificativa apresentada no sistema, a empresa alegou “equívocos de interpretação acerca das funcionalidades da solução apresentada e da ausência de demonstração específica durante a sessão da POC”.

A LottoPro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas Ltda também manifestou interesse em recorrer do resultado.

Com os pedidos, o pregoeiro concedeu oficialmente prazo para apresentação dos recursos das duas empresas eliminadas. Conforme definido na sessão, as razões recursais poderão ser protocoladas entre os dias 14 e 18 de maio.

Ao mesmo tempo, a Dodmax foi intimada para, caso queira, apresentar contrarrazões entre os dias 19 e 21 de maio.

Na sequência, o item da licitação foi oficialmente suspenso “aguardando razões recursais no prazo de três dias úteis”. Pouco depois, o pregoeiro encerrou a sessão pública.

O que está em jogo - A licitação tem como objeto a contratação da empresa que será responsável pela plataforma tecnológica da Lotesul. O sistema deverá concentrar e validar todas as operações ligadas à loteria estadual, incluindo registro de apostas, pagamentos de prêmios, arrecadação, repasses, fiscalização e auditoria financeira.

O consórcio liderado pela Dodmax foi o único a conseguir aprovação integral na PoC (Prova de Conceito), etapa prática considerada decisiva na disputa.

Antes dela, já haviam sido eliminadas a LottoPro, a Prohards e a Idea Maker Meios de Pagamento e Consultoria Ltda., empresas que atuam ou possuem experiência no mercado de loterias e apostas em outros estados.

Mesmo oferecendo o menor percentual de repasse ao governo entre as concorrentes classificadas para a fase prática, a Dodmax avançou por cumprir todos os itens técnicos exigidos.

A proposta apresentada prevê que o consórcio fique com 69% da arrecadação operacional da plataforma, enquanto 31% serão destinados ao governo estadual.

O edital estima receita anual de R$ 51.474.339,31 para operação do sistema. Na prática, isso significa que o grupo poderá receber cerca de R$ 35,5 milhões por ano caso confirme a vitória definitiva ao fim da tramitação dos recursos.

A Dodmax foi fundada em 2024 pelo advogado, empresário e pecuarista Mauro Luiz Barbosa Dodero e tem sede em Campo Grande. A empresa atua na área de desenvolvimento de sistemas para computador, conforme registro no CNPJ. Dodero também integra a diretoria da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).

Já a Pay Brokers IP Instituição de Pagamentos Ltda., parceira no consórcio, possui sede em Curitiba (PR) e atua no setor financeiro voltado ao mercado de apostas e loterias. A empresa também integra o consórcio responsável pela loteria estadual do Paraná e informa possuir parceria comercial com plataformas de apostas esportivas e jogos online.

Apesar do avanço do pregão da plataforma tecnológica, o governo estadual ainda não publicou o edital referente à operação dos jogos da Lotesul em si.